Direito Contitucional

direito penal- conceito noções introdutorias. D.P.Objetivo(normas)-conjunto de normas juridicas que definem os crimes, cominam as penas e disciplinam as demais normas de natureza penal. D.P.Subjetivo(direito de punir)-direito de punir o infrator da norma penal cuja titularidade é exclusiva do Estado. D.P.Comum- se aplica a todos os cidadãos. D.P.Especial-aquele voltado p/ um determinado grupo de pessoas. D.P.Substantivo(material)-é contituido pelas normas que definem os principios…

AVALIATIVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será imputada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes observar as disposições legais quanto a criação e cobrança de um tributo. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO Tomando como referência o conceito de legalidade para o direito, podemos dizer que no…

Desmunidos pois dos instrumentos essenciais para a fiscalização, queda inócua a penalidade prevista legalmente, porquanto impassível de ser infligida no plano prática àqueles que efetivamente descumpram os preceitos legais. Em face disto, a previsão contitucional de inclusão de determinadas prerrogrativas no arcabouço jurídico do empregado doméstico resta erigida apenas no plano teórico. Impende ressaltar que a regulamentação com critérios objetivos presta-se até mesmo para o…

de um chefe de Estado e na divisão de poderes só surgiu depois do fortalecimento do liberalismo.República pode ser uma ditadura, no Brasil golpe militar em 1964 a 1985 os militares governaram o Brasil época que a democracia não funcionava,direitos contitucionais,censura,perseguição política e repressão aos que eram contra o regime. Em 1964 Joao Goulart realiza grande comicio,onde defende a reformas de base,prometia mudanças radicais na estrutura agraria economica e educacional do…

princípio, que tem evidente interesse processual, não se acha colocado apenas no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, onde se anuncia que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão asseverava já em 1789 que "Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas", garantia que confere importância marcante ao Poder…

influenciada pelos ideais do Iluminismo [2] e da Independência Americana (1776). Está entre as maiores revoluções da história da humanidade. A Revolução é considerada como o acontecimento que deu início à Idade Contemporânea. Aboliu a servidão e os direitos feudais e proclamou os princípios universais de "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" (Liberté, Egalité, Fraternité), frase de autoria de Jean-Jacques Rousseau. Para a França, abriu-se em 1789 o longo período de convulsões políticas…

...................4 Intentona Comunista.................................................................................................5 Introdução Nesse segundo mandato de Getúlio Vargas, conhecido como Governo Contitucional (1934-1937), veremos a ascensão de dois grande movimentos políticos em Terras brasileiras. De um lado a Ação Integralista Brasileira(AIB), De outro, os comunistas brasileiro se mobilizaram em torno da Aliança Nacional Libertadora(ANL).

O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado de Direito existe, basicamente, para delimitar e tutelar as esferas pessoais de ação e organização dos seus dirigentes, evitando-se assim o arbítrio e o despotismo da autoridade. Seus fundamentos básicos são: *Estar moldado sobre os direitos individuais naturais…

FERNANDA DA MOTTA FERNANDA BUFFON ALVES DE SOUZA KETERIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS TATIELLE SANTOS PRESTES ROBERTA ALVES VIEIRA COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR Trabalho apresentado como requisito parcial ao curso de Direito à disciplina de Introdução ao Estudo de Direito da Faculdade Educacional Araucária. Professor: Helton Kramer Lustosa. ARAUCÁRIA 2010 3 ÍNDICE…

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