Direito Contemporâneo

Estados Unidos da América, em 1787, que é parte do seu processo de independência e a Constituição da França, em 1791, resultante da Revolução Francesa. Em essência, o Constitucionalismo significa à limitação do poder e supremacia da lei (Estado de direito, rule of the Law, Rechtsstaat). O nome sugere, de modo explícito, a existência de uma Constituição, mas a associação nem sempre é necessária ou verdadeira. Há pelo menos, um caso notório em que o ideal constitucionalista está presente…

Desse modo, os antropólogos do mundo todo empregam as mesmas técnicas etnográficas para o conhecimento de assuntos variados e que fazem parte do cotidiano do homem contemporâneo, como por exemplo: movimentos religiosos, relações afetivas e sexuais, gangues de rua, cotidiano da escola, práticas de casamento, lutas pelo direito a terra, sistemas de saúde, cotidiano das corporações e organizações. (idem, 2011, p. 10-11). Segundo Havilland et al (2011, p. 10-11), o antropologia na…

O neoconstitucionalismo é um movimento que visa modificar, alterar a compreensão, interpretação e aplicação das Constituições. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: Constitucionalização do Direito (Constituição como centro do ordenamento jurídico) – daqui nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Daqui, também nasce a ideia da ubiquidade constitucional (a Constituição está em todos os lugares e em todo o ordenamento). Há ainda, a Interpretação conforme

PONTES E LACERDA DEPARTAMENTO DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmica: RENATA REZENDE RIBEIRO Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: ECONOMIA POLÍTICA Professor: GILSON SILVEIRA DO CARMO Estado contemporâneo, globalização e economia nacional. O estado contemporâneo surgiu no final do séc. XIV inicio do séc. XX através da evolução social, cuja mesma, objetivava atender às necessidades do período. Ele busca a concretização e a ampliação dos direitos dos cidadãos e tem como…

objetiva analisar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Dessa forma, é que a criança e adolescente, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, têm alguns direitos que lhe são especiais pela sua própria condição de pessoa em desenvolvimento. O…

Economia TOTAL DE CRÉDITOS OFERTADOS 32 576 TOTAL DE CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS MÍNIMOS 20 360 5º PERÍODO Unidades Curriculares Créd Horas Tipo Introdução à Contabilidade 4 72 Comum Macroeconomia I 4 72 Comum Direito Constitucional 2 36 DOB Adm. Psicologia 2 36 DOB Adm. Cálculo de Probabilidade 4 72 DOB C. Atuariais Microeconomia II 4 72 DOB Economia Tópicos Especiais em Adm. Púb. II 4 72 Optativa Adm. …

Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo Constitucionalismo São três ideias que o constitucionalismo está associado atualmente. Que seriam elas: 1° Princípios e Governo limitado; 2° Garantia dos Direitos; 3° Separação dos Poderes. O constitucionalismo é uma busca do homem político pela limitação do poder, que se contrapõe ao absolutismo. Hierarquia entre normas. Limitação do poder. Constitucionalismo Antigo: Entre os hebreus, podemos observar que o constitucionalismo está

ao Estudo do Direito" de Tercio Sampaio Ferraz Jr., 6ª edição. A função social do direito leva a questionamentos sobre o que é verdade e o que é justiça no exercício do poder jurídico. Isso tem a ver com a justificação do direito e seu fundamento. O saber jurídico, desde a antiguidade, era tratado como arte. A arte aparecia como um sistema de regras de aprendizado, no qual um talento era cultivado e trabalhando a partir da natureza florescia e virava técnica. O saber do direito…

Revista Online do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana Princípio da não culpabilidade Wild Afonso Ogawa Dados do autor Introdução Este artigo objetiva analisar o princípio da presunção de inocência/não culpabilidade, dirimir dúvida quanto a nomenclatura, suas consequências no Processo Penal e Direito Penal pátrio. Nosso sistema jurídico-normativo adotou o posicionamento de que todo homem não será considerado culpado até ser irrecorrivelmente condenado. Garantia de liberdade prevista no

princípio com que foi dogmatizado pelo Direito desde o século XIX. No primeiro capítulo, em uma parte analítica, faz-se uma construção teórica da eqüidade a partir de sua genealogia como conceito filosófico clássico e, ato contínuo, uma abordagem deste conceito em cinco autores, nomeadamente Aristóteles, Immanuel Kant, John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. Também nesta analítica desenvolve-se uma abordagem da aequitas romana, e seu recebimento pelo Direito contemporâneo, e da equity…