Direito Constitucional 1 Semana 8

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1.…

estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Com o advento dessas agências, o Poder Executivo ampliou as suas atividades legislativas e judiciárias, sendo fontes de normas e de sanções aplicáveis aos entes públicos e privados controlados por elas.[1] Em razão de as primeiras agências estabelecidas no Brasil localizarem-se nos setores de energia elétrica, de telecomunicações e de petróleo, em que se instauraram novas regras para prestação de serviços públicos ou para…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Sociologia Geral e Jurídica 1° sem/2013 Antropologia Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: 60 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 60 Ementa Sociologia Geral e Jurídica. Gênese e evolução do Direito. Aspectos sócio-jurídicos do Direito. Aspectos gerais da Antropologia e sua relação com o Direito. Objetivos (i) Investigar o papel do Direito como instrumento de…

presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da Empresa Metalúrgica Metal Claros S/A, De pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 02.050.200/0001-40, situado na Av. Deputado Plinio Ribeiro, nº 200, Bairro Jardim Palmeiras, cep 39.403.076, Montes Claros, Minas Gerais, pela razões de fato e de direito a seguir transcritas. 1. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, parágrafo 1° da Lei 5.585/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983, bem como do art. 790, parágrafo 3° da CLT,…

duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais, assumindo, portanto, o caráter de normas de saúde pública.” 1 As longas jornadas de trabalho têm sido apontadas como fator gerador de estresse, que, por sua vez, pode ser responsável por diversas enfermidades e, consequentemente, por afastamentos do obreiro ao trabalho, bem como pela…

XXXXXX. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado pela empresa ........................, em 06-10-1997 para exercer a função de Bombista, em 01-06-2002 foi transferido para ......................................, com todos os direitos adquiridos, conforme anotado na CTPS, documento anexo. Em junho de 2010, teve seu contrato de trabalho suspenso em decorrência do afastamento pelo INSS em decorrência de doença, recebendo como ultima remuneração a importância de R$…

decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. Resposta - Trata-se do princípio da normatização coletiva. A Constituição da República concedeu à Justiça do Trabalho o poder normativo, isto é, o poder de criar normas e condições gerais abstratas, cuja atividade é inerente ao…

Graduação em Direito Grau: Bacharelado Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U…

Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do…

ECONOMIA POLÍTICA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Economia Politica.indd 1 2/1/2008 15:37:23 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. José…