Diga O Que Entende Por Contrato De Trabalho

História O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista, Ele passa a intervir para obter…

investimento, tendo a obrigatoriedade de gozar plenamente de capacidade civil e não ser legalmente impedido. Já o preposto, é subordinado ao empresário (preponente), podendo ser empregado contratado sob o regime celetista, autônomo trabalhando sob contrato ou mesmo uma empresa terceirizada (segundo o Prof. Fabio Ulhoa Coelho, porém existem juristas que divergem dessa opinião, não considerando os autônomos e terceiros como prepostos). Estes agem em nome dele e geralmente sob seu comando,…

4. Durante os meses de Agosto a Outubro os trabalhadores da Província angolana do Cunene deslocam-se para o Norte da Namíbia para trabalharem na colheita de fruta. Diga se os rendimentos desses trabalhadores fazem parte do PIB angolano ou da Namíbia. Os rendimentos desses trabalhadores fazem parte do PIB da Namíbia. 5. Diga quais das seguintes igualdades são verdadeiras ou falsas: a) DN = PNBpm Verdadeira b) RN = PNBcf

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho - Prorrogação - Compensação - Banco de Horas DA JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é "o tempo em que o empregado permanece, mesmo sem trabalhar, à disposição do empregador e quando, em casos especiais, manda computar como de jornada de trabalho o tempo em que o empregado se locomove para atingir o local de trabalho". (NASCIMENTO: 2003). A Consolidação das Leis do…

FORTALEZA - CE. Síntese do arrazoado: ( i ) Evento imprevisto: desemprego. Possibilidade, à luz do novo código civil, para o equilíbrio e manutenção do contrato(CC, arts. 317, 421, 422 e 478). ( ii ) manutenção do contrato com redução das parcelas acordadas; ( iii ) pede tutela antecipada parcial. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

importância baseada no número de km rodados com a motocicleta a serviço; 2 – O empregado sofre acidente do trabalho (queda de motocicleta); 3 - Permanece afastado algum tempo com percepção de benefício previdenciário (auxílio doença acidentário), gozando, portanto, de garantia de emprego; 4 - Em razão da queda, a motocicleta resultou em “perda total”; 5 - Empregado retorna ao trabalho sem a motocicleta; 6 - Empresa decide "adaptá-lo” em função equivalente (interna),…

mediadores fez com que eles conhecessem tanto o lado capitalista quanto o lado operário. No Brasil o sindicalismo surgiu no final do século XIX. Os operários imigrantes que trabalhavam em diversas fábricas estavam insatisfeitos com suas condições de trabalho e então começaram a se unir para questionar e lutar pelos seus direitos, formando os primeiros sindicatos no país. No final da década de 70 e no decorrer da década seguinte, o sindicalismo viveu seu auge, pois o Brasil estava num…

DIREITO DO TRABALHO NOS ESTADOS UNIDOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS BASES DO SISTEMA NORTE-AMERICANO JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA1 RESUMO O artigo aborda o sistema legal nos Estados Unidos, em especial o direito do trabalho. Em seguida, traça aspectos basilares do common law e do modelo adotado nos EUA. Em suma, descreve-se o marco da atual legislação obreira, destacando a resolução das disputas trabalhistas na instância administrativa e a arbitragem trabalhista. ABSTRACT Sistema…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO RESOLUÇÃO DE QUESTÕES CARLOS MANOEL MIRANDA MONTEIRO CAD – CENTRO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO Belo Horizonte – 2015 CARLOS MANOEL MIRANDA MONTEIRO RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Trabalho apresentado ao CAD – Centro de Atualização em Direito como requisito para a conclusão da disciplina Direito Administrativo II do curso de pós-graduação lato sensu com especialização em Direito Público com início no 2º semestre do…

À data da celebração do contrato, a actividade do fornecimento daqueles serviços era regulada pelo DL X, de 20.05.1995. O referido DL X determina que a facturação do serviço deve realizar-se mensalmente, mas nada dispõe sobre o modo de celebração do contrato, pelo que A e B optaram por celebrá-lo verbalmente. Entretanto, em 10 de Outubro de 2006, foi publicado o DL Y, que, tendo por objecto a actividade de fornecimento daqueles mesmos serviços, dispõe que (i) o contrato de fornecimento…