Diferenças Entre Suspensão E Interrupção Da Decadência

MATERNIDADE 05 3 DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL 4 DO DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE 4.1 Definição 4.2 Destinatárias da tutela legal 4.3 Duração da licença 4.4 Finalidade da concessão 4.5 Estabilidade provisória, dispensa e reitegração 4.6 Suspensão ou interrupção do contrato de trabalho? 5 DA LICENÇA PATERNIDADE: DEFINIÇÃO E DURAÇÃO 6 DA PONDERAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA 7 SALÁRIO MATERNIDADE 7.1 Previsão Constitucional e Infraconstitucional 7.1.1 Carência – período prévio…

174) e decadência (art. 173). *Lei 8212/91 – plano de custeio da previdência (art. 45 e 46) – versam sobre prazo decadencial e prescricional de contribuição previdenciária. INSS – prazo de 10 anos para lançar a contribuição e mais 10 anos para cobrar a contribuição. Porém, o CTN dá o prazo de 05 anos para lançar e mais 05 anos para cobrar. Súmula Vinculante n° 08 do STF: torna inconstitucionais os arts. 45 e 46 da Lei 8212/91, os quais versam sobre prescrição e decadência…

diferentes, devendo ser utilizada a alíquota interna do estado da saída se o consumidor final não for contribuinte habitual do ICMS e a alíquota interestadual (fixada pelo senado) se o consumidor final for contribuinte habitual do ICMS, cobrando-se a diferença entre a interna e a interestadual no momento da entrada a mercadoria no estabelecimento destinatário. e.3) Nas operações de exportação: percentual fixado por resolução do senado federal. f) Limitações Constitucionais: além da…

direitos na modalidade prestação pecuniária, prevista no artigo 43 do CP. Ela se distingue primeiro pela forma do cálculo. A prestação pecuniária não é calculada em dias-multa. A prestação pecuniária já é fixada em salário mínimo. Atenção! Também há diferença quanto ao beneficiário. A multa vai para o fundo penitenciário. A prestação pecuniária vai para a vítima. Se a pena privativa de liberdade não exceder 01 ano, o juiz pode substituir por uma restritiva de direitos. Se for de 1…

THALLITA BORGES DE LIMA ABORTO PROFª: JOANA D’ARC ANDRADE LEMOS ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL POPULAR CAMPO BELO - 2013 INTRODUÇÃO O aborto é a interrupção da gravidez, que pode ser espontâneo ou voluntário. A ética de aborto é fortemente discutida em todo o mundo. Nos países onde o aborto é ilegal, por vezes as mulheres devido a diversas razões abortam clandestinamente, usando métodos perigosos que colocam em risco a sua própria vida. Para provocar o

esgoto sujeita-se ao prazo do CC. Prescrição e Decadência Prescrição é FATO Decadência é VÍCIO Decadência - 26. 30 dias – não duráveis 90 dias – duráveis. - Para vício de fácil constatação o prazo se inicia com a entrega efetiva do produto ou término do serviço. - Para vício oculto a partir do momento que ficar evidenciado. Paralisação do prazo decadencial – OBSTAM: Há divergência na doutrina se seria interrupção ou suspensão. a) – reclamação comprovada – até a…

p/ TRT SC Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 Aula 05: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. SUMÁRIO PÁGINA 1. Capítulo IX: Formação, suspensão e extinção do processo. 01 2. Capítulo X: Processo e procedimento. 22 3. Resumo 42 4. Questões comentadas 49 5. Lista das questões apresentadas 63 6. Gabarito 70 CAPÍTULO IX: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMAÇÃO O processo é uma relação jurídica.…

.................... 37 DECADÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................................ 37 PRESCRIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................................. 38 PRESCRIÇÕES NA CONTESTAÇÃO............................................................................................................................... 38 INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO ..........

qualificado (art. 121, § 2.º, inciso II, do Código Penal), a pena deste delito não pode ser majorada com base na circunstância do artigo 61, inciso II, “a”, do Código Penal, pois já enunciada como circunstância agravante do próprio crime. Notar a diferença de pena base: no crime qualificado ela já parte de um patamar maior. A qualificadora já se reflete direto na pena. Se for homicídio simples - seis a vinte anos – se for qualificado já parte de doze a trinta anos. Temos um preceito…

relação de emprego Capítulo 3 –Fontes do Direito do Trabalho 3.1. Fontes materiais (reais ou primárias) 3.2. Fontes formais (secundárias) 3.2.1. Autônoma 3.2.2. Heterônoma Capítulo 4 – Relação de Trabalho, Emprego e Prestação de Serviço 4.1. Das diferenças entre relação de trabalho e relação de emprego 4.2. Da relação de emprego 4.3. Dos requisitos caracterizadores da relação de emprego 4.3.1. Trabalho prestado por pessoa física 4.3.2. Pessoalidade 4.3.3. Não eventualidade ou…