Diferença Entre Controle Difuso E O Concentrado

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

pessoas. No caso das violações provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa defesa está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos. Talvez você se recorde de que a Constituição de um país é norma superior e que contra ela nenhuma outra pode se sobrepor, justamente porque são inferiores. Para exemplificar, podemos dizer que se…

Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. O controle de constitucionalidade, em suma, se refere à análise acerca da consonância ou não de determinado dispositivo legal em face do que dispõe a Constituição Federal do Brasil. Os instrumentos primordiais, para fins de controle da…

SUMÁRIO Introdução 3 Sistemas de controle de constitucionalidade 3 Critérios e modos de exercícios do controle jurisdicional 4 Por via de exceção ou incidental 4 Por via de ação direta de inconstitucionalidade 4 Por iniciativa do juiz 4 Controle difuso x controle concentrado 4 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade 5 Aspectos Históricos 5 A Constituição de 1934 6 A Constituição de 1946 6 A EC n. 16 de 1965 6 A Constituição de 1967/69 7 A Constituição de

CONTROLE REPRESSIVO POSTERIOR Em regra, o Brasil adota o controle posterior/repressivo jurisdicional, ou seja, o STF é quem dá a última interpretação à Constituição; quem dá a “força normativa” à Constituição. A doutrina identifica que este controle posterior também poderá ser feito por outros órgãos, que não o Judiciário, vejamos: I – controle pelo Executivo: antes de 1988, somente o Procurador Geral da República poderia propor uma ADI, no entanto, ele era demissível ad nutum. Assim, o Chefe

A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COMO MEIO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: A CONSTRUÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS ADINS A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VITÓRIA DE SANTO ANTÃO -PE 2013.2 A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COMO MEIO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: A CONSTRUÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS ADINS A PARTIR DAS DECISÕES

ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO 1. INTRODUÇÃO No Brasil a competência para análise das questões relacionadas ao controle de constitucionalidade é mista, ora concentrada, ora difusa. A distinção entre ambos é que no controle difuso ou concreto a competência para análise das questões à respeito da constitucionalidade é atribuída a todos os órgãos que fazem parte da estrutura do Poder Judiciário e no controle concentrado ou abstrato…

- UEDI LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas SETE LAGOAS 2009 LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas

Seminário II – Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade 1) Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? O controle abstrato de constitucionalidade corresponde ao controle concentrado de constitucionalidade, por meio do qual é atribuída a um único órgão julgador a competência originária para decidir a respeito da constitucionalidade de lei ou ato normativo[1]. …

Controle de Constitucionalidade Concentrado - Via direta, de ação, abstrato. ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Amparo legal relacionado – (A) Art. 102, inc. I, “a” e “p”; (B) Art. 103, caput, §§1º e 3º; (C) Art. 129, inc. IV, CF; (D) Lei 9868/99; (E) Lei 9882/99. Natureza jurídica – Processo objetivo. O exercício da ADI deflagra a jurisdição constitucional orgânica, e não a de liberdade, na medida em que tutela a validade das leis e atos normativos. Seu exercício…