Diferença Entre Controle Difuso E O Concentrado

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação…

prisão. Agravante. Governador/prefeito. Pode ser preso em flagrante. Maiorias: Lei ordinária: Simples. Complementar: absoluta. Emenda: 3/5 da respectiva casa. Regra: decisões STF – no controle concentrado: Ex tunc. Absoluta. Exceção: modulação. Ex nunc. Maioria: 2/3 Controle concentrado: ADI, ADC, ADO, ADPF. Decisao: STF. Erga omnes/vinculante. Não há inconstitucionalidade superveniente. Atos anteriores. Concessão de Pedido de cautelar em ADI: Suspende a norma.…

"Direitos Difusos e Coletivos – LFG – Intensivo II Prof.: Fernando Gajardoni Bibliografia Indicada: - Luis Manoel Gomes Jr., Curso de Processo Coletivo. - Ricardo Barros Leonel, Manual do Processo Coletivo (Ed. RT). - Hugo Nigro Mazzili, A defesa dos interesses difusos em juízo. - Fred Didier Jr. (Vol. IV) - Fernando da Fonseca Gajardoni, Manual dos procedimentos especiais cíveis de legislação extravagante (Ed. Método)." ÍNDICE  TEORIA GERAL DO PROCESSO…

tenham a mesma decisão, se análogos forem. Também menciona o referido trecho que os princípios são justos, o que nem sempre é verdadeiro, mesmo porque o direito é uma forma de exercer um determinado controle numa dada sociedade, numa dada cultura e num dado tempo sobre um determinado local, controle este que nem sempre representa a equidade melhor consagrada. Hodiernamente, argumenta-se até que a coisa julgada seja relativa, ou seja, pode ser alterada, dependendo das circunstâncias…

abstratas. Controle de constitucionalidade: Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais 4. Sistema de controle constitucionalidade brasileiro É híbrido, ou seja, combina elementos originados na doutrina estadunidense (controle difuso) com outros inspirados no direito europeu…

RESUMO A Emenda Constitucional nº 3 de 1993 criou a Ação Declaratória de Constitucionalidade, um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade inovador e peculiar, por possuir como finalidade a declaração vinculante da constitucionalidade de determinado ato normativo. No mais, essa ação não teve contornos processuais delimitados até a edição da Lei 9.868 de 1999, alterados ainda com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45. Abordamos neste trabalho a finalidade, o…

constituinte; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. P: Quais são as espécies de poder constituinte apontadas pela doutrina pátria? R: A doutrina aponta a existência de três espécies de poder constituinte, a saber: originário, derivado e difuso. P: Quais são suas características? R:(i) PC Originário: é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. Suas principais características são que ele é inicial,…

Fernanda Mendes Carvalho Lorena Silva Veloso Luiz Antonio Coutinho Maria Gabriela Souza Maria Luiza Angélica Teixeira Paulo Henrique Prates Sabrina Cordeiro HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO, SUPREMACIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Hermenêutica Jurídicado 4° período do curso de Direito da FADISA.

...........................................10 Sistema Nervoso Central........................................................................11 Sistema Nervoso Animal.........................................................................12 Diferenças dos Sistemas Nervosos........................................................13 Conclusão...............................................................................................14 Bibliografia...........................................

GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO “PROBLEMAS DO SISTEMA MISTO OU COMBINADO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL EM FACE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO” SIMONE GUIMARÃES DA PENHA NATAL/RN NOVEMBRO-2011 SIMONE GUIMARÃES DA PENHA “PROBLEMAS DO SISTEMA MISTO OU COMBINADO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL EM FACE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO” O Trabalho apresentado à…