peças processo do trabalho

art 3º) IDOSO (art. 71, Lei 10741-2003 e art. 1.211-A, CPC); PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (art. 1.211-A, CPC);DISSÍDIO QUE VERCE EXCLUSIVAMENTE SOBRE SALÁRIO OU EMPREGADOR FALIDO (art. 652, p. único, CLT) Fato – Fundamento – Pedido. II. MÉRITO – fazer todos os pedidos que o reclamante faz jus, separadamente, indicando a fundamentação. Fato – Fundamento - Pedido. Fato - Conta o fato. Fundamento – Nos termos do artigo, súmula, Lei, OJ... Pedido – Diante do exposto, requer a condenação do reclamado ao pagamento de... Multa do artigo 467, CLT – Multa do artigo 477, CLT Honorários Advocatícios: Sindicato (súmulas 219, I e 329, TST; OJ 305 e art, 16 da Lei 5584-70) Advogado particular: (art. 133, CF e art, 20 do CPC) O jus postulandi não foi recepcionado peça CF-88. III. PEDIDOS – Repete todos os pedidos (obrigatória a repetição individual de cada pedido) Diante do exposto requer: a; b; c; d; e; f... IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto requer a notificação da reclamada para apresentar resposta a RT sob pena de revelia. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos. Por fim, requer a procedência dos pedidos, com a condenação da reclamada ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e correção monetária.…

confissão ficta quanto à matéria fática. Diante do exposto, requer a reforma da sentença para que seja decretada a revelia e confissão ficta quanto à responsabilidade da segunda reclamada. b) O juiz julgou inepto o pedido de retificação da CTPS e o extinguiu sem resolução do mérito. Contudo, vale salientar que o processo do trabalho é regido pela informalidade, a fim de garantir o fácil acesso do trabalhador. Tal conclusão pode ser extraída do artigo 840 da CLT. Ainda, postulando a…

que elas devam ser dispensadas do emprego. Tendo em vista a situação acima descrita e as discussões sobre variedades linguísticas desenvolvidas, escreva uma análise, entre cinco e dez linhas, sobre o posicionamento de Carlos diante das funcionárias, a partir da seguinte pergunta: a postura dele é adequada, tendo em vista o conceito de variedades linguísticas? Avaliação Seu texto será avaliado a partir dos seguintes critérios: • Análise leva em conta, de forma correta, o conceito de…

procedência, nos termos do art. 789, § 1°, da CLT. e) Regularidade de representação, pois o advogado abaixo assinado está devidamente qualificado nos autos. Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, conforme estabelece o art. 900 da CLT e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal do Trabalho da .... Região. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e Data. Advogado OAB…

deposito recursal e das custas processuais para os devidos fins de direito. Diante de exposto, requer o recebimento do presente recurso, bem como a intimação do recorrido para que ofereça contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, nos termos do art. 900 da CLT e, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Nesses termos, pede deferimento Local e data Advogado OAB nº EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª…

produtos químicos como álcool, alvejante e ácido clorídrico no desempenho de algumas atividades como a limpeza de banheiros. Para tanto não recebia adicional de insalubridade. II. Dos fundamentos jurídicos: Os artigos 189 e 190 da CLT estabelecem que estando o empregado exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho estará configurada insalubridade. Sendo que a percepção do adicional de insalubridade está prevista no artigo 192 da…

aduzidas: I – FATOS Fatos narrados ... II – DIREITO Direitos apresentados ... III – PEDIDOS Diante do exposto, requer a Vossa Senhoria: 1. Pedido 1 2. Pedido 2 3. Pedido 3 4. Pedido 4 Termos em que, P. deferimento. São Paulo, dia, mês de ano. ADVOGADO OAB/UF 000.000 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DE TESTE DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP …

Esclarece-se que a carência de ação deve ser analisada em preliminar de contestação, nos termos do art. 301, X do CPC. Diante o exposto, requer a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Muito embora não exista razão para a presente demanda, a reclamante, na petição inicial, postulou o pagamento…

trabalhista em 15/12/13 postulando verbas rescisórias que retroagem ao início do contrato de trabalho, em 05.01.2001. Segundo o art. 7, XXIX da CF e art. 11, I, da CLT, as verbas trabalhistas prescrevem em 5 anos, contados da data do ajuizamento da ação, nos termos da súmula 308,I do TST. Diante do exposto, requer a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC, quanto às verbas postuladas anteriores aos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento…

O consumidor compareceu a este órgão, relatou que fez uma compra de um Netbook 7 Pol.800 mhz Código do rastreamento nº. RA974774206HK pela internet junto à reclamada e parceira BEST PRICE no dia 18/03/2012, com entrega prevista para 30 dias, dividido em 03 parcelas no valor total de R$ 324,78 no cartão de credito BRB nº. 5547.73**.****.1031 da Srª. Maria Tereza Pires (mãe) ocorre que o produto não foi entregue, consumidor efetuou varias tentativa de contato não obteve êxito. Diante do…