LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS

Diante do estudado sobre as questões jurídico-previdenciárias envolvendo a aposentadoria especial, é possível afirmar que: Alternativas 1 - Ela será concedida aos 40 anos de contribuição. 2 - Para ter direito a ela, necessário que a pessoa tenha trabalhado, de maneira esporádica ou contínua em ambientes insalubres. 3 - Há carência para ter direito à aposentadoria especial. 4 - Apenas contribuintes individuais ou empregados avulsos é que tem direito à referida aposentadoria. 5 - Apenas os agentes nocivos químicos ou físicos é que podem gerar o direito a tal aposentadoria. Sua resposta 3 - Há carência para ter direito à aposentadoria especial. Questão 2 Nota: Não gerada Sobre a aposentadoria por idade, de trabalhadores urbanos, é correto afirmar o seguinte: Alternativas 1 - A carência mínima é de 360 contribuições, podendo ser feita mais de uma por mês. 2 - Trata-se de aposentadoria vitalícia e que, portanto, deverá terminar somente com a morte. 3 - Ela poderá ser passada aos herdeiros. 4 - A carência mínima é de 360 contribuições, podendo ser feita apenas uma por mês. 5 - Poderá ser cumulada com outros benefícios previdenciários, como: auxílio-doença ou auxílio-acidente. Sua resposta 2 - Trata-se de aposentadoria vitalícia e que, portanto, deverá terminar somente com a morte. Questão 3 Nota: Não gerada Para ter direito ao benefício da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, seja como trabalhador urbano ou rural, é necessário…

Questão 1 Nota: Não gerada Diante do estudado sobre as questões jurídico-previdenciárias envolvendo a aposentadoria especial, é possível afirmar que: Alternativas 1 - Ela será concedida aos 40 anos de contribuição. 2 - Para ter direito a ela, necessário que a pessoa tenha trabalhado, de maneira esporádica ou contínua em ambientes insalubres. 3 - Há carência para ter direito à aposentadoria especial. 4 - Apenas contribuintes individuais ou empregados avulsos é que tem direito à…

para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Paulo Henrique Schneider. Passo Fundo 2012 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o aviso-prévio e a contribuição previdenciária em relação à incidência dessa sobre o aviso-prévio indenizado. Será apresentada uma breve evolução histórica do direito do trabalho, explorando os princípios específicos…

Estado é a decisão/julgamento, por meio do judiciário, dos conflitos e situações que são lhes colocadas para análise. Em outras palavras, um juiz (pessoa revestida com os poderes de decisão) analisa determinado caso concreto e decide qual das partes tem razão, concedendo ou não a tutela requerida. A essa decisão o direito processual denomina de sentença. Visando a segurança jurídica das decisões judiciais (CF, art. 5º, XXXVI), e buscando evitar com que estas se arrastassem…

1. As Pessoas Natural e Jurídica. 2. Os Bens. 3. O tempo e o modo de aquisição, modificação e perda do direito. 4. Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. 5. Nulidade relativa e absoluta no Código Civil. 6. Atos ilícitos e responsabilidade civil Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado…

visam combater a desigualdade social e a precariedade de vida, num prazo curto, têm capacidade de gerar melhorias também a médio e longo prazo, a medida que podem proporcionar que a pobreza seja passada a próxima geração num grau menor de miséria, conduzindo-se para uma evolução natural do capital humano. A ideia não está restrita ao Brasil, pois se alastra por todo o mundo, principalmente nos países menos desenvolvidos, como África do Sul, Etiópia, Quênia, Paquistão, México, dentre…

este projeto viável. Este é o momento de retribuir com o reconhecimento de minha gratidão. Primeiramente, por obvio, não poderia deixar de prestar uma homenagem ao meu grande Mestre e orientador destes escritos, Professor Edvaldo Brito, que me contagiou e influenciou com a força de sua oratória em sala de aula e com o peso de suas ideias. Registro os agradecimentos a todos os professores do núcleo de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, em especial aos…

p.170-187 1. O processo histórico enquanto resultado de ações e estratégias das forças políticas, econômicas e sociais. 2. O processo de consolidação da reforma da previdência social (2003): principais antecedentes e a materialização das Emendas Constitucionais. 3. O posicionamento dos diferentes atores sociais envolvidos no processo de reforma da previdência social. Senna, Mônica de Castro Maia. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Serviço Social, Programa de…

complementar, assistência social e saúde. Escrita em linguagem bastante simplificada, a obra tem finalidade essencialmente didática. Destina-se, principalmente, à preparação para concursos públicos, contemplando todo o assunto relativo ao Direito Previdenciário cobrado pelas bancas examinadoras. Aofimde cada capítulo, constam exercícios propostos pelo autor e questões de provas de vários concursos, proporcionando ao leitor a aferição do seu aprendizado e possibilitando uma comparação…

Estado e por particulares, com contribuições de todos, incluindo parte dos beneficiários dos direitos, no sentido de estabelecer ações positivas no sustento de pessoas carentes, trabalhadores em geral e seus dependentes, providenciando a manutenção de um padrão mínimo de vida. DENOMINAÇÃO Não resta dúvida que a Constituição Federal vigente separou o Direito da Seguridade Social do Direito do Trabalho, visto que cuidou de tratar as matérias em capítulos distintos e…