Manual de Convênios da União

Legislação Federal sobre Convênios da União Orientações aos Municípios setembro DE 2009 c entrar Secretaria de Relações Institucionais p voltar c Introdução c Capítulo I c Capítulo II c Capítulo III c Capítulo IV c Glossário Ministério do Planejamento c Decreto nº 6.170 c Portaria nº 127 c Portaria nº 165 c Portaria nº 342 próxima c b Sumário Sair c Secretaria de Relações Institucionais Ministério do Planejamento Como usar este PDF? 2 Este PDF é um manual interativo, com links, comentários e atalhos para facilitar sua utilização, de forma intuitiva e dinâmica. Fique atento aos símbolos e aos caminhos que lhe serão oferecidos em todas as páginas. Para melhor navegabilidade, recomendamos que seja usado no Adobe Acrobat Reader, na versão 7.0 ou superior. Para imprimir o documento, ajuste a visualização de página para “paisagem”, em formato A4. 2) Barra de ferramentas inferior 1) Barra de ferramentas superior Ao longo do texto há palavras grifadas como no exemplo. Clicando nesse link, ele o levará ao local indicado: “O Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial nº 127/2008 abarcam as transferências voluntárias...” Na barra de ferramentas superior, você encontrará os comandos rápidos listados abaixo, com as seguintes funções: b Sumário — voltar para a o Sumário, na p. 3; Na barra de ferramentas inferior, você encontrará atalhos para cada capítulo do…

Outras ações desde que justificadas e devidamente aprovadas pela SNELIS/ME. 2. Estruturação e Apoio ao Desenvolvimento de Competições de Esporte Estudantil Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de competição esportiva de abrangência local, regional, nacional ou internacional, seja para organizar competição ou para viabilizar a participação de delegações em competições que contribuam para o desenvolvimento da Política de Esporte Estudantil, articulando as ações voltadas à…

pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à…

MINISTÉRIO DAS CIDADES PORTARIA Nº 228, DE 28 DE MAIO DE 2012 (Publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2012) Dá nova redação aos Anexos I, III, V, VI, VII e IX da Portaria nº 547/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e considerando…

instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH nº 18, de 24 de abril de 2007. É um programa do Governo Federal que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Saúde - MS e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SEH/PR. Quais são os marcos regulatórios do Programa BPC na Escola? - Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de…

Portaria interministerial regulamenta exposição ao Fumo MTE e Saúde regulamentam exposição a produtos fumígenos e os ambientes fechados onde o fumo será permitido Brasília, 04/12/2014 – O ministro interino do Trabalho e Emprego, Nilton Fraiberg Machado, participou na manhã desta quinta-feira (04) da assinatura da portaria interministerial que regulamenta as medidas de proteção aos trabalhadores expostos ao fumo durante o exercício da profissão. O ato ocorreu na sede do Ministério…

Escola foi instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SEDH nº 18, de 24 de abril de 2007. É um programa do Governo Federal que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Saúde - MS e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SEH/PR. Quais são os marcos regulatórios do Programa BPC na Escola? Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa…

instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH nº 18, de 24 de abril de 2007. É um programa do Governo Federal que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Saúde - MS e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SEH/PR. Quais são os marcos regulatórios do Programa BPC na Escola? - Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de…

Governo lança portaria e recria “lista suja” do trabalho escravo Três meses após a revogação da “lista suja” pelo STF, uma nova portaria interministerial recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, utilizando a Lei de Acesso à Informação como amparo legal. Brasília - Três meses após a revogação da lista suja pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal anunciou, nesta terça-feira (31), a edição de uma nova…

INTRODUÇÃO Desde o ano de 1984 está previsto em lei o atendimento em saúde a pessoas reclusas em unidades prisionais, embora apenas em 2003 uma portaria interministerial tenha consagrado a necessidade de organização de ações e serviços de saúde no sistema penitenciário com base nos princípios e diretrizes do SUS. Entre a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – e o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) – Portaria Interministerial nº…