Democracia Representativa Boaventura

Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a…

Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade Dilemas da democracia: a representação política nos novos espaços de participação Joana Tereza Vaz de Moura1 Resumo O presente artigo tem como objetivo principal discutir os impasses que surgem quando novos espaços de representação são abertos, como o caso dos diversos conselhos, ou seja, entender a presença da sociedade civil em formas alternativas de participação e representação política. Em última instância, trata-se…

Lassã lhe encontra abundante campo a comprovação em nossos pais. No Brasil evita constituições num estigma de instabilidade por falta de harmonia, por exemplo, a democracia um dos pilares do Estado Democrático de Direito, no Brasil na Constituição de 1967 com a emenda de 1969 continham a expressiva fórmula de democracia indireta ou representativa “ Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”. A luta pela normalização democrática no Brasil, começou assim que se instalou o golpe de…

Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a…

Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL + ABOP Slide 38 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas DEMOCRACIA Norberto Bobbio democracia : lista de "promessas não cumpridas” pela 1. Supremacia dos interesses públicos sobre a representação política; 2. A persistência das oligarquias; 3. A limitação do espaço público da democracia; 4. A existência de poderes invisíveis; e 5. A…

Júnior** SÚMARIO: Introdução. 1. Da conceituação à crítica do termo cidadania. 2. Definição e estruturação de direitos no desenvolvimento histórico brasileiro. 3. Problematização histórica e concreta da realização destes direitos e conseqüências para a democracia brasileira. Conclusão. Referências RESUMO: O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o conceito de cidadania primeiramente para o senso comum e, em seguida, para T. H. Marshall. Em seguida, com base na obra…

institucionalização dos parlamentos, nos sistemas eleitorais e nos sistemas políticos em geral, que ajudam a formar os direitos políticos. Nesse momento, aparece a democracia representativa como forma de legitimação do poder, por meio de eleições. Ainda neste período, o Estado de Direito se apresenta como forma de realização da democracia, uma vez que num Estado de direito a legitimidade dos atos do Estados provém de uma lei que determine sua atuação. O momento dos direitos sociais se…

-------------05 Democracia no Brasil -----------------------------------------------------------------07 4. Conclusão------------------------------------------------------------------------------- 09 5. Referências Bibliográficas------------------------------------------------------------10 1 – Objetivo O objetivo principal do trabalho tem como finalidade relacionar os tipos de democracias existentes, e…

A tensão entre democracia e constituição e a alternativa democrática consensual José Luiz Quadros de Magalhães Introdução O século XXI começou com uma importante novidade: o estado plurinacional enquanto construção social que desafia a teoria constitucional moderna. Embora possamos encontrar traços importantes de transformação do constitucionalismo moderno já presentes nas constituições da Colômbia de 1991 e da Venezuela de 1999, são as constituições do Equador e da Bolívia que…

solidariedade como direitos fundamentais na democracia Fabiana Barletta* 1. Notas introdutórias Pretende-se, por meio desse trabalho, passar em revista alguns modelos de democracia, bem como pontuar aspectos da experiência deixada pelas tradições grega, republicana, antiliberal e liberal nesta seara. Como ponto de partida elegem-se o modelo grego e o republicano, pelo seu manancial cívico e de dedicação à esfera pública, absolutamente essenciais numa democracia. Posteriormente, trata-se…