A cidadania e a evolução dos direitos fundamentais no brasil

A CIDADANIA E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL.
Ana Paula Bagaiolo Moraes* Gladstone Leonel da Silva Júnior**
SÚMARIO: Introdução. 1. Da conceituação à crítica do termo cidadania. 2. Definição e estruturação de direitos no desenvolvimento histórico brasileiro. 3. Problematização histórica e concreta da realização destes direitos e conseqüências para a democracia brasileira. Conclusão. Referências RESUMO: O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o conceito de cidadania primeiramente para o senso comum e, em seguida, para T. H. Marshall. Em seguida, com base na obra “Cidadania no Brasil, o longo caminho” de José Murilo de Carvalho, demonstra-se a evolução dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil e se faz a problematização de suas respectivas conquistas e efetivações no país. PALAVRAS-CHAVE: cidadania. direitos civis. direitos políticos. direitos sociais. ABSTRACT: The present article aims to present, concisely, the concept of citizenship for the common sense and, then, for T. H. Marshall. Afterwards, based in the work "Cidadania no Brasil, o longo caminho" of José Murilo de Carvalho, the article shows the evolution of the civil, political and social rights in Brazil and how they were conquered and executed. KEYWORDS: citizenship. civil rights. political rights. social rights.

INTRODUÇÃO Os termos “cidadania” e “direitos fundamentais” popularizaram-se em nosso país com o final da ditadura militar e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”. Isso gerou no povo brasileiro o sentimento de euforia, especialmente com o retorno dos direitos políticos. Pois, vislumbrou-se que com a reconquista do direito de eleger candidatos, votar e ser votado, participando então da vida política do país, haveriam as desejadas, e tão esperadas, garantias de efetivação de elementos democráticos como a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, o emprego e a justiça social. Hodiernamente, mesmo depois de