A importância do Meio Ambiente

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC
CURSO DIREITO

CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS
GUILHERME NEVES BATISTA
SAYRON BARBOSA MARQUES

A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.

VITÓRIA DA CONQUISTA
2013

CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS
GUILHERME NEVES BATISTA
SAYRON BARBOSA MARQUES

A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.

Artigo apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, Disciplina Trabalho interdisciplinar Dirigido IV.

VITÓRIA DA CONQUISTA
2013

Sumário

Introdução1 - Direito Ambiental - Evolução Histórica Do Direito Ambiental no Brasil; 1.1- Período do Brasil Colônia (1500-1822); 1.2- Brasil Império (1822-1889); 1.3- Período Republicano; 2-Constituiçao de 1988 e o Direito Ambiental; 2.1- Conceito; 2.2- Perspectiva Antropocêntrica e Biocêntrica; 3- Cidadania Ambiental;3.1.- Cidadania Moderna; 3.1.2- Pleno Exercício da Cidadania Ambiental;3.2-Direito Ambiental e a emergência de uma “nova” cidadania; 4- Consolidação da Cidadania Ambiental; 4.1- Era da Sociedade de Risco; 4.3- A Importância do Exercício da Cidadania para Evolução do Direito Ambiental; 5- Considerações Finais; 6-Referências.

1. Direito Ambiental – Evolução Histórica do Direito Ambiental no Brasil

O Direito Ambiental pode ser considerado como um ramo recente do direito, pois apesar da inevitável relação entre homem e o meio ambiente, este não tinha a tutela jurídica necessária para a sua conservação, afinal o homem mantinha uma visão antropocêntrica que o sustentava como o ser principal do planeta terra, razão pela qual poderia explorar ilimitadamente todos os recursos naturais. Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e