Defesa Prévia Ciretran

prestando um serviço de qualidade, com credibilidade e satisfação mútuas, integrando-se aos demais órgãos e entidades, na busca permanente de um trânsito seguro e com fluidez. Do inicio de sua fundação até os dias atuais, esta vinculado à Secretaria de Defesa Social, no entanto no principio seus funcionários tinham origens de lugares diversos, secretarias já extinta e outros, eram cargos comissionados. Em 11 de maio de 1988, através da Lei nº 4.983, o Departamento tornou-se autarquia,…

Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC), em especial à Coordenação de Credenciamento e Fiscalização, por fornecer dados importantes sobre a atividade do psicólogo perito no Estado; Ao Glênio, responsável pelo Setor de Habilitação da Ciretran de Tubarão, pelos esclarecimentos sobre o funcionamento das Ciretrans no Estado; À Ana Maria, Andréia e Jane, obrigada pela colaboração; À Carol e a Jucelma, pelas sugestões importantes na dissertação; Aos colegas…

Exmº. Sr. DR AURIMAR RODRIGUES DA SILVA DD. Delegado de Polícia – Diretor do CIRETRAN Presidente do PA – 002/2013 NESTA “Em inúmeras situações, condutores têm sanções e restrições ao seu direito de dirigir, sem os quesitos básicos da ampla defesa, do contraditório e do transito em julgado, em suma, sem o devido processo legal” (Omar Zanette Tobias) ORLANDO DA SILVA CASAIS,…

SENHOR SUPERINTENDENTE DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – ESTADO DE ALAGOAS QUALIFICAÇÃO, apresentar DEFESA contra Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Nº, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS 1. O condutor e descrição do AIT. 2. Na ocasião foi solicitado ao Condutor que apresentasse a documentação do veículo (CRLV), bem como a carteira de habilitação (CNH) para verificação. 3. Após a constatação de que a documentação do veículo e a

cujos vencimentos se deram em XXX e, em consequência, sofreu ação de busca e Apreensão, através do processo n. XXX que tramitou perante a XXXXX, conforme cópia do processo em anexo. Quando a Requerente recebeu citação da demanda, no seu prazo de defesa PURGOU A MORA com o pagamento efetivo das parcelas vencidas (XXX), conforme petição naqueles autos de fls. XXX (cópia do processo em anexo) e planilha de cálculos de fls. XXX. Com a efetivação do depósito, o Nobre Julgador suspendeu…

registrou o número de acidentes, nas principais rodovias, de acordo com a gravidade, confor­ me mostra o gráfico. 19. A Constituição do Estado de São Paulo determina que a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, certidão de atos, con­ tratos, decisões ou pareceres, no prazo de, 40 Número de acidentes por gravidade 34 35 32 30 28 (B) no mínimo, quinze…

eart. 111, da Constituição do Estado de São Paulo. Na sequência, foram tratados todos os aspectos relativos ao recurso administrativo nas infrações de trânsito, desde os pressupostos necessários para sua interposição, passando pela tramitação em defesa previa, 1ª e 2ª instâncias, até a decisão final, ou seja, coisa julgada administrativa. Por fim, o presente trabalho visa demonstrar também a forma como deve caminhar os atos dentro de um processo administrativo nas infrações de…

REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO sob pena de atuar a margem da Lei e sofrer as punições em decorrência disso, inclusive o exercício ilegal da profissão.” Por meio do Ofício CRDD/SP nº 378/08, de 17 de dezembro de 2007, o CRDD/SP enviou ao 16º Ciretran de Santos, modelo da carteira de despachante documentalista e crachá, afirmando que aquele passaria a ser o “documento de identificação de mais de 3.000 (três mil) profissionais” e “somente serão havidos como Despachantes Documentalistas…

Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal:  DETRAN: Expedir _ PPD CNH CRV / DUT CRLV / CLA Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal:  Conforme convênio firmado. Órgão e entidades Executivos de Trânsito dos Municípios:  CIRETRAN órgão executivo municipal. Sistema Nacional de Trânsito Órgãos Normativos C CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito. CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito. CONTRANDIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal. Sistema Nacional de…

711/2010. 3 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR 3.11 A Receita Federal do Brasil não interfere e nem intercede junto aos órgãos envolvidos (Detran/Ciretran, Secretarias de Fazenda, órgãos responsáveis por multas, etc.) no processo de emissão dos novos certificados de registro e licenciamento dos veículos leiloados, cabendo exclusivamente ao arrematante o encargo de buscar os meios…