Defesa Do Consumidor Daniel Gonçalves

cabimento 2.3.1 Abuso da personalidade jurídica 2.3.1.1 Desvio de finalidade 2.3.1.2 Confusão patrimonial 2.3.2 Outras hipóteses 2.3.2.1 Artigos 134, VII, e 135 do Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/66) 2.3.2.2 Artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) 2.3.2.3 Artigo 18 da Lei Antitruste (Lei nº. 8.884/94) 2.3.2.4 Artigo 4º da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98) 2.3.2.5 Artigo 2º, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº. 5.452/43) 2.4…

Tocchetto Rafael Lazzarotto Simioni Gustavo Flores Luciana SIlva Reis Ivanderson Pedroso Leão Emerson Ramos Daniel Nunes Pereira Stela Tannure Leal Manuela Abath Valenca Raúl Enrique Rojo Giselle Krepsky PRÉDIO / BUILDING: 15 | SALA / ROOM: 501 SESSÃO / SESSION: Pragmatismo, Realismo e Direito COORDENADORES / CHAIRS: Adrualdo Catão, Enoque Feitosa, Lorena Freitas e Matheus de Mendonça Gonçalves Leite Horário / Schedule 13h00min - 13h15min 13h15min - 13h30min 13h30min - 13h45min Título…

Martinoli Alves SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ: Dr. Timóteo Yagura SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ: Dr. Ricardo Cavalcante Motta SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ: Dr. Habib Felippe Jabour SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ: Dr. Daniel César Botto Collaço SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, CONCORDATAS E FALÊNCIA JUIZ: Dr. João Rodrigues dos Santos Neto SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS JUIZ: Dr. Wagner Guerreiro JUIZADO…

aplicação “extensiva” das hipóteses ensejadoras da desconsideração da personalidade jurídica pode ser verificada primordialmente em processos cujos exequentes são consumidores ou trabalhadores. Os magistrados justificam tal medida tendo como base a proteção ao trabalhador, a natureza alimentícia de seus créditos e da hipossuficiência do consumidor com relação à pessoa jurídica. Percebe-se que os magistrados criam uma forma de responsabilidade subsidiária dos sócios, isto é,…

emprego dos sonhos. Mas é razoável compará-lo a um trabalho escravo? Os motoristas ganham o piso salarial, têm plano de saúde e transporte para ir e voltar do trabalho — as horas extras, embora excessivas, também são pagas. O auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, de 53 anos, líder da fiscalização em Itabirito, não tem dúvida das semelhanças com a escravidão. “As condições eram degradantes e feriam a dignidade dos trabalhadores”, diz. Procuradas pela reportagem, em nota a Vale negou…

empregados negros” Dois depoimentos, duas provas incontestáveis de racismo e burrice. Será que se fosse uma manifestação de estudantes branquinhos da USP haveria medo de saques, tiros e mortes? Será que o fato de só haver funcionários negros, mas não consumidores, não prova o racismo e a desigualdade racial que infecta a sociedade? Esse é só mais um dos capítulos da guerra contra o racismo e o higienismo racial e social do governo e de parte da sociedade de São Paulo. Foi travada onde…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO cincias contbeis Marcos Daniel dos Santos PRODUO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL O Contrato de trabalho e a legalizao de empresas 2 Semestre Garanhuns 2013 Marcos Daniel dos Santos PRODUO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL O Contrato de trabalho e a legalizao de empresas 2 Semestre Trabalho apresentado ao Curso de Cincias Contbeis da UNOPAR -

Victor Navas; Produção: Hector Babenco e Flávio R. Tambellini BASEADO EM: livro de Drauzio Varella chamado 'Estação Carandiru'; Elenco: Luiz Carlos Vasconcelos, Floriano Peixoto, Ricardo Blat, Robson Nunes, Sabotage, Caio Blat, Nelson Machado, Milton Gonçalves, Lázaro Ramos, Rodrigo Santoro, Gero Camilo, Wagner Moura. SINOPSE Carandiru é a adaptação cinematográfica do livro Estação Carandiru de Dráuzio Varella. Trata-se de um retrato poderoso da diversidade humana narrado através do…

PASSAGEIROS – ATRASO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DANO MORAL – SÚMULA 7/STJ – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA – VALOR INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE – I- Esta Superior Corte já pacificou o entendimento de que não se aplica, a casos em que há constrangimento provocado por erro de serviço, a Convenção de Varsóvia, e sim o Código de Defesa do Consumidor, que traz em seu bojo a orientação constitucional de que o dano moral é amplamente…

assunto, tanto no direito comparado como no direito pátrio, com ênfase aos ditames da Constituição da República de 1988. Os direitos fundamentais foram construídos originariamente, como direitos do indivíduo frente ao Estado, seja como direitos de defesa contra o Estado, seja como direitos a uma prestação por parte deste. Inicialmente, portanto, os direitos fundamentais eram exercidos verticalmente, de forma hierarquizada e com caráter de subordinação diante da supremacia do Estado…