FINANCEIRO

investigações de antidumping, subsídios ou salvaguardas. Segue abaixo algumas atividades realizadas pelo Decon: Examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica; Propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas; Recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes Acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC; Acompanhar as discussões relativas às normas e à aplicação dos Acordos de defesa comercial junto à OMC; Participar em negociações internacionais relativas à defesa comercial. Lembrando que o Decon não atua apenas em defender os interesses do exportador, ele atua também junto às autoridades investigadoras do país importador, em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores. Segue abaixo alguns dados históricos da defesa comercial no Brasil. “O Brasil tornou-se signatário dos Códigos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT em abril de 1979, ao final da Rodada de Tóquio, mas esses acordos só se tornaram parte integrante do arcabouço jurídico nacional em 1987, pelos Decretos nº 93.941, de 19 de janeiro 1987 e nº 93.962, de 23 de janeiro de 1987, publicados no DOU de 2/2/87, aprovados pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 20, em 5 de dezembro de 1986”. “Em 1987, com a aprovação dos Códigos…

Atores envolvidos no comércio exterior brasileiro e suas funções Durante a história brasileira tivemos muitos agentes envolvidos no comércio exterior. Hoje em dia ainda há muitos agentes envolvidos, sendo grande maioria ministérios e órgãos ligados ao governo brasileiro. Entre este agente se destacam o MDIC, cujo é o ministério que cuida do comércio exterior no Brasil, e o Ministério da Fazenda, cujo é o ministério que cuida da economia brasileira. Ambos ministérios possuem órgão…

comercio, estes países estabeleceram um acordo conhecido como GATT (General Agreement on Tariff and Trade), que no Brasil é denominado de Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. As reações dos países importantes a tais práticas são denominadas defesa comercial. A autoridade investigadora brasileira para fins das investigações que autorizam a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é o Departamento de…

desenvolvimento dos fatos e motivos que levaram a que tal medida fosse adotada e os efeitos que dela se espera. O trabalho deverá ser elaborado em no máximo 06 páginas, desconsiderando a capa. Deve ser feito integralmente em computador em fonte 11. Grupos de, no máximo, 05 alunos e seus nomes deverão ser incluídos por computador. Serão desconsiderados os nomes de alunos incluídos manualmente. O trabalho deverá conter obrigatoriamente a assinatura de cada aluno em todas as…

MDIC. Entre os seus principais objetivos, podemos destacar: Propor medidas de políticas fiscal e cambial, de financiamento, de seguro, de transporte e fretes e de promoção comercial; Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionado ao comércio exterior; Formular propostas de políticas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias a sua implementação. Pode-se dizer, assim, que o SECEX é o carro-chefe do MDIC na gestão do comércio exterior…

apresentado à Universidade São Judas Tadeu – USJT, na Graduação em Administração – Linha de Formação Específica em Comércio Exterior, na disciplina de Introdução ao Comércio Exterior, sob a orientação do ------------------------------------------------- São Paulo ------------------------------------------------- 2013 ------------------------------------------------- Sumário 1. Introdução..................................................................4 2.…

coordena as atividades desenvolvidas por quatro departamentos que compõe sua estrutura, são eles: DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior), DECON (Departamento de Defesa Comercial), DEINT (Departamento de Negociações Internacionais), DEPLA (Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior). DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Órgão responsável pelo acompanhamento e controle operacional do comércio exterior, assim como pela…

objetivos: Propor medidas de política fiscal e cambial, de financiamento, de seguro, de transportes e fretes e de promoção fiscal. Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comercio exterior. Propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com objetivos gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas para Imposto de Importação e suas alterações. Formular propostas de políticas e programas de comércio…

desenvolvimento. O maior exemplo da adoção de políticas de livre-cambismo e de protecionismo alternadamente, conforme melhor adequadas às suas necessidades, sem grandes preocupações com o restante das nações, é o caso dos Estados Unidos. até a crise de 1929, os Estados Unidos adotaram a política protecionista, promovendo um intenso processo de industrialização. Após a crise de 1929, precavendo-se contra possíveis crises de desemprego em massa resultante da ausência de um mercado…

políticas de livre-cambismo e de protecionismo alternadamente, conforme melhor adequadas às suas necessidades, sem grandes preocupações com o restante das nações, é o caso dos Estados Unidos. • até a crise de 1929, os Estados Unidos adotaram a política protecionista, promovendo um intenso processo de industrialização. Após a crise de 1929, precavendo-se contra possíveis crises de desemprego em massa resultante da ausência de um mercado mundial para os seus…