De Que Maneira A Neutralização é Beneficia Para As Partes

contratuais, decidirão conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Parágrafo único. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais…

as e problemas que provêm de dife­ rentes esferas do ser e do pensam ento sociais, que es­ tão hoje arbitrariamente alocados em outros âmbitos das chamadas ciências sociais particulares. Temas antropoló­ gicos, culturais e estéticos sem pre fizeram parte do uni­ verso das preocupações de lanni, o que tom a suas aná­ lises do Brasil e suas mais recentes reflexões sobre a glo­ balização bem mais ricas do que as pesquisas que se li­ mitam à definição das dim ensões políticas e econôm icas…

3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho. 9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial. 9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco. 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade. 9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. 9.4.4 O adicional de transferência. 9.5…

Lamarques Ilustração – Anderson Araruna e Enrico Pieratti Revisão – Danúzia Queiroz www.tdabrasil.com.br Aviso legal As designações empregadas e a apresentação do material da presente publicação não representam a expressão de qualquer opinião por parte do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente quanto ao marco legal de qualquer país, território, cidade ou área ou de suas autoridades, ou mesmo quanto à delimitação de seus limites ou fronteiras. Ademais, as opiniões…

pelos Senadores da República em 10 de agosto de 2011, tem a honra de apresentar o RELATÓRIO FINAL que inclui o histórico dos trabalhos, o anteprojeto de novo Código Penal e a exposição de motivos das propostas efetuadas. 1 Primeira Parte HISTÓRICO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO Nos termos do Requerimento 756/2011, combinado com o Requerimento 1.034/2011, foram nomeados membros da Comissão de Juristas o Ministro do Superior Tribunal de Justiça GILSON LANGARO DIPP, que…

Sinner – Doutor em Teologia – EST ___________________________________________________________________________ 4 AGRADEÇO ... às muitas pessoas que encontrei nos itinerários da minha vida e que me ajudaram a construir esta reflexão de diversas maneiras, muitas das quais são mencionadas ao longo do trabalho; ... ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo financiamento da pesquisa; ... ao Instituto Ecumênico de Pós-Graduação da Escola Superior de…

contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. § único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.…

Faculdade de Direito de Valença Palavras da coordenação A presente obra é adornada pelo espírito inovador de seus coordenadores, autores e convidados especiais com o objetivo de proporcionar à comunidade jurídica e ao público especializado parte do labor dos docentes da Faculdade de Direito de Valença, espelhando mais de 40 anos de tradição, qualidade e competência. É um trabalho diferenciado em seu conceito e conteúdo, já que procura caminhar a partir de uma (re)leitura do…

questões ligadas à exclusão econômica e social. Entretanto, por ser uma problemática de contexto multidimensional, de caráter criminoso e velado, o tráfico de crianças, adolescentes e mulheres ainda precisa de um árduo “trabalho de reportagem” de nossa parte, para que cheguemos a uma real mudança na abordagem do tema, e a inclusão, de fato, da temática na agenda pública brasileira. Pode-se dizer que, nessa luta, como em quase todas as lutas contra os males da modernidade, o conhecimento…

várias entradas nas delegacias policiais e na própria Detenção. Em 11 de setembro de 1896, 9 exclamava Lopes Trovão, no Senado Federal: “Quem com olhos observadores percorre a capital da República vê apesarado que é neste meio (a rua) que boa parte da nossa infância vive às soltas, em liberdade condicional, ao abandono, imbuindo-se de todos os desrespeitos, saturando-se de todos os vícios, aparelhando-se para todos os crimes”. Por outro lado, ainda como concausa da agitação, jovem…