César Promove Uma Ação Em Face De Joaquim Objetivando Re

ESPAÇO: o Código de Processo será aplicado em todo o território nacional * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO: A Lei aplicar-se-a desde logo, respeitado os atos praticados sobre a vigência da Lei anterior. Exercício: 1) César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se…

essencialmente livre, sempre livre.” Ministro Celso de Mello INTEGRAÇÃO – O JORNAL DO POVO LTDA., empresa jornalística, e JOSÉ REINER FERNANDES, vem, por seu advogado, C O N T E S T A R a Ação de Indenização por Danos Morais proposta por HENRIQUE AUTRAN DOURADO, expondo e requerendo o seguinte: Alega o autor, na inicial, que “O jornalista José Reiner Fernandes, pelo Jornal Integração de Tatuí, do qual é o…

subscrita, com escritório sito a Rua Alfredo Guedes nº 1949, sala 110, 1º andar Piracicaba/SP onde recebe intimações e notificações, a presença de Vossa Excelência, propor a, presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO e TUTELA ANTECIPADA. Em face de BV FINANCEIRA S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. º 01.149.953/0001-89, com sede na Avenida das Nações Unidas nº 14171, Torre A-8, andar conjunto 82,…

Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009. Trata-se das ações afirmativas: o sistema de cotas brasileiro, com foco no princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Objetivando fazer uma análise sobre a discussão envolvendo o tema do sistema de cotas no Brasil, nos grupos dos idosos, dos negros e dos deficientes físicos. As ações afirmativas e sua espécie “o sistema de cotas” busca a inclusão social e…

transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; Ação Civil Pública. Ministério Público. Pretensão de reconhecer a ilegalidade de tributo. Ilegitimidade ativa. Distinção entre contribuintes e consumidores Inexistência, na espécie, de interesse difuso, mas sim de interesse individual homogêneo. Cabimento da ação direta de inconstitucionalidade. Extinção do processo (...). Ementa: Como já procedentemente…

Direitos Humanos (Profa.: Alessandra Curriel) Aula 10 – 11.03 Estatuto da Criança e do Adolescente (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 11 – 13.03 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 12 – 15.03 Direito Consumidor (Prof: Cesar Peghini) Aula 13 – 18.03 Direito Penal - Parte Especial (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 14 – 20.03 Direito Empresarial (Prof: Paulo Henrique) Aula 15 – 22.03 Direito Processual do Trabalho (Profª.: Thalita Sulas) Aula…

Da Ação de Cobrança 1 DA AÇÃO DE COBRANÇA Da Ação de Cobrança 2 Da Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta

Positivismo Jurídico (corrente filosófica que defendia a vinculação estrita do direito a norma, sendo esta um ato emanado do estado com caráter imperativo e força coativa, desatrelado dos valores morais). Essa corrente, denominada Pós-Positivismo promove a volta aos valores, à reaproximação entre ética e direito resgatando ideia de justiça e legitimidade. Essa corrente trouxe como grande inovação o reconhecimento da normatividade dos princípios. Os princípios têm maior carga…

.. 004 1.4.4. Autos .............................................................................................. 004 1.4.5. Conceito de dissídio individual ...................................................... 005 1.4.6. Ação ou reclamação ....................................................................... 006 1.4.7. Litigante de má-fé .......................................................................... 006 1.4.8. Contestação e…

própria fome ou de outrem. Cumpre salientar que não se pretende aqui defender que a criminalidade é decorrência única e exclusivamente da pobreza, porquanto diversos outros fatores levam o indivíduo a cometer o ilícito. A motivação pelo tema deu-se em face de sua atual importância na sociedade, sendo constantemente questionado e debatido entre juristas e operadores do direito. O estudo compreende os conceitos de: crime, tipicidade, culpabilidade, ilicitude, estado de necessidade,…