Criança E Criminalidade

Brasileiro..................................................................... 4 1.2.1. O menor segundo o Código Penal Brasileiro....................................... 5 1.3. O Estatuto da Criança e do Adolescente................................................ 6 1.3. 1. Conceito de menor segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente................................................................................................... 7 CAPÍTULO II…

1 CRIMINALIDADE NA JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias…

muitas crianças nas ruas cometendo atrocidades, crimes, e também sofrendo com as violências nas ruas. A imprensa utiliza do sensacionalismo para fazer matérias sobre essas ações desses jovens e muito das vezes não olham para o outra lado, delas como vítimas dessas violências. O Brasil é o país que mais se vê meninas e meninos nas ruas na ociosidade. Isto nos revela o descaso que há com as crianças e adolescentes. Em 1990 o Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos da…

CRIMINALIDADE E DELINQUÊNCIA JUVENIL¹ RESUMO O presente artigo busca a conceituação doutrinaria da responsabilidade civil, a diferenciação da responsabilidade objetiva e subjetiva, chegando em fim ao temo proposto, onde se verifica conflitos entre a doutrina e a efetiva aplicação na jurisprudência. O método utilizado é o indutivo, com o auxilio doutrinário. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade, Legislação e Divergência. ABSTRACT This article seeks to doctrinal concept of civil…

garantia de direitos Discursos e práticas sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana From the “issue of minors” to the guarantee of rights Discourses and practices concerning the involvement of adolescents with urban crime Liana de Paula* Resumo: Este artigo procura apresentar e discutir os discursos e as práticas que se organizam em torno do fenômeno do envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana. Para tanto, focaliza a utilização, ao longo do século…

CRIMINALIDADE – VIOLÊNCIA NO BRASIL Artigo científico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, Turma D2AN, como requisito avaliativo da disciplina de Sociologia, sob a orientação da Profª.Gislene Furquim. ANICUNS 2012 RESUMO A criminalidade no Brasil tem aumentado muito nos últimos tempos. Nos últimos anos o crime tem ganhado mais força e poder a cada dia. No Brasil as causas e os efeitos da violência e da criminalidade são vários, é

SP 2012 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO ..........................................................................................3 2.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ......................................................................3 3. ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .....................4 4. JUVENTUDE E VIOLÊNCIA ......................................................................5 5. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ......................................................7 5.1…

viabilidade da redução da maioridade penal como medida de diminuição da criminalidade no Brasil. Opção: A problemática da redução da maioridade penal como política para diminuir a criminalidade no Brasil. 3. Justificativa O índice de criminalidade sempre foi um fenômeno de grande preocupação e relevância social no mundo e, no Brasil, este índice tem crescido a cada ano. As estatísticas mostram ainda que o número de crimes envolvendo crianças e adolescentes tem evoluído de forma…

brasileira, através de fatos sociais relevantes como o trabalho infantil dentro da sociedade, a falta de investimento do governo, suas conseqüências e a discriminação dessas crianças no seu dia a dia, e como esse efeito dominó pode acarretar em criminalidade e marginalização. Palavra chave: Direitos humanos, trabalho infantil, criminalidade, violência, famílias desestruturadas, crime organizado, miséria, abandono da educação, miséria social.…

internacional voltada aos direitos da criança e do adolescente, e aborda especificamente a situação e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei. O trabalho se divide em duas partes; primeiro, reúne um conjunto de normas, orientações e diretrizes acerca do tratamento a ser atribuído a adolescentes em conflito com alei. Expõe, nesta ordem, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente relativos ao ato infracional; seguindo, a Convenção da ONU sobre os direitos da Criança;…