Cpc 30 Com Questoes Resolvidas

comodatário que recebe e usufrui da coisa emprestada pelo comodante; o depositário que tem a obrigação de guardar e conservar a coisa recebida”[29], “os promitentes –cedentes de direitos hereditários, como também nos casos de compromisso de compra e venda”.[30] Como se vê, o direito material, “prevê inúmeras situações nas quais a posse é desdobrada em duas, sendo exercida por sujeitos diversos e com fins distintos”.[31] E via de regra, o proprietário é aquele que…

visando sempre o bem comum e a solução dos conflitos de forma efetiva. Na tentativa de obter uma maior eficácia dos direitos dentro de um Estado Democrático de Direito, atingindo o seu desiderato. O tema proposto ainda enfrenta as questões de fato inseridas no contexto processual vigente, e ampliar a aplicação das normas na nova sistemática sincrética do processo, fornecendo superficialmente ao leitor as características de cada uma das tutelas e qual o seu reflexo no mundo fático.

FÍSICA 22 1.6.5 PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ 23 1.6.6 PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO DA PROVA 24 1.7 O ÔNUS DA PROVA 24 1.8 DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 27 1.9 DO MOMENTO ADEQUADO À ORGANIZAÇÃO DA PROVA 28 1.10 DA AVALIAÇÃO DA PROVA 30 2 DA PROVA EMPRESTADA 33 2.1 CONCEITO 33 2.2 ENQUADRAMENTO LEGAL 33 2.3 FUNDAMENTOS DA PROVA EMPRESTADA 35 2.4 FORMA 38 2.5 REQUISITOS À ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA 40 2.5.1 PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS 40 2.5.2 PRESSUPOSTOS…

BIODIREITO: discute-se os aspectos éticos e valorativos de acordo com o momento histórico, relativo à análise jurídica do problema. Tem a preocupação em analisar as questões jurídicas envolvendo a bioética. EX.: técnicas de reprodução assistida, inseminação artificial pós mortem, contemplados no CC/2002. Preocupa-se em analisar as questões jurídicas envolvendo a Bioética. 1.3 Características 1ª: EXTRAPATRIMONOALIDADE - o paradigma do D. Civil não é mais o patrimônio, como era no século…

personificado na figura do Juiz, órgão que irá aplicar o direito ao caso concreto que lhe foi apresentado, após ouvir os argumentos de ambas as partes. Este terceiro deve ser, necessariamente, desinteressado do conflito (vide art. 125, II, 134 e 135 do CPC). Conceito de Jurisdição Abaixo transcrevemos conceitos de vários autores, que muito nos serão úteis quando formos tratar das características da jurisdição. - “é uma função/poder/atividade do…

tendremos, lãs consideraciones finales. Palabra-llave: Derecho Proceso Civil. Teoria General de los Recursos. Recurso Especial. 10 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCT Ac. Ag. AgRg ampl. a.C. Apud art. Arts. atual. caput CC COFINS CPC CJF CRFB DCTF Des. DF DJ DJe DJU ed. EREsp etc. fls. In verbis inc. INPC IPCA j. MG n. ORTN OTN p. PIS PR § Reform. RISTJ RJ Rel. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias Acórdão Agravo…

assim como o Superior Tribunal de Justiça, sedimentaram o entendimento de que a questão recorrida deve ter sido ventilada no voto vencedor e não apenas no voto vencido, como se observa nos seguintes julgados: STF. Cf. RE n. 118.479/SP, julgado em 30 de maio de 2000: RE: prequestionamento: voto vencido. Não se configura o prequestionamento se, no acórdão recorrido, apenas o voto vencido cuidou do tema suscitado no recurso extraordinário, adotando fundamento independente, sequer…

judicialmente ou extrajudicialmente. Com processo ou sem processo(extrajudicialmente). No caso de conciliação extrajudicial é direito das partes levarem para homologação do juiz, as partes PODEM levar para apresentação ao juiz competente. Art.475-N do CPC e art. 57 da lei 9099-95. Espécies de conciliação: a. Transação: as partes abrem mão reciprocamente de seus interesses. Há concessões recíprocas. b. Submissão voluntária: uma das partes se submete ao que a outra quer. c.…

Cartório de Notas.** Aqui vamos tratar dos assuntos relacionados ao Inventario Extrajudicial, procurando fazê-lo de forma resumida e focando en passant, superficialmente, os temas mais questionados. A matéria está normada nos artigos 982 e 983 do CPC, os quais, com as alterações introduzidas pela L. 11.441/07, passaram a ter a seguinte redação: ”Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se…

Cartório de Notas.** Aqui vamos tratar dos assuntos relacionados ao Inventario Extrajudicial, procurando fazê-lo de forma resumida e focando en passant, superficialmente, os temas mais questionados. A matéria está normada nos artigos 982 e 983 do CPC, os quais, com as alterações introduzidas pela L. 11.441/07, passaram a ter a seguinte redação: ”Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá…