Cpc 28 Comentado

processual fairness in all respects, with the theme extreme social relevance. Keywords: Process. Brazilian processual system. Litigation in bad faith and duty of processual fairness. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC Adin AEXIMP Ater AI ANAPE Art. CPC Dec. DF DPC EC ED L MP OAB Proc RE REsp Reg. RO RT SS STF § Apelação Cível Ação Direita de Inconstitucionalidade Agravo Regimental na Exceção de Impedimento Agravo Regimental Agravo de Instrumento Associação Nacional dos…

Apelação 22 3.2.2. Interposição da Apelação 22 3.2.3. Efeitos da Apelação 23 3.3. Agravo de Instrumento 25 3.3.1. Interposição do Agravo de Instrumento 26 3.3.2. Processamento do Agravo de Instrumento 27 3.3.3. Efeitos do Agravo de Instrumento 28 4. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA NA SENTENÇA E ADEQUAÇÃO RECURSAL 30 4.1. Possibilidade de concessão da tutela antecipatória no bojo da sentença 30 4.2. Adequação recursal da decisão que concede tutela antecipatória no bojo da…

jurisdicional de sua finalidade que é a resolução de conflitos de interesses, deve ser mantida a sentença que concluiu pela ocorrência de lide simulada e extinguiu o feito sem resolução do mérito, com espeque no art. 129 c/c art. 267, VI, ambos do CPC. Recurso ordinário conhecido e não provido. Comentário: Nas suas razões de recurso alega o recorrente em síntese, que: 1 - ajuizou reclamação trabalhista com vasta documentação probatória, pleiteando o pagamento de verbas fundiárias; 2 -…

MORAIS E ESTÉTICOS. QUEDA EM SUPERMERCADO. PISO MOLHADO. 1. Decisão extintiva reformada. Competência do Juizado Especial para o enfrentamento da matéria reconhecida. Análise desde logo da questão meritória, com base no permissivo do art. 515, § 3º, do CPC. 2. Desnecessária a realização de perícia técnica, sendo possível o julgamento do feito com os elementos de prova carreados aos autos. 3. Revelia decretada em face do não comparecimento do réu...…

legais com a chamada Lei dos Recursos (Lei 8.038, de 28 de maio de 1990). Outro diploma legislativo a insuflar o fôlego dessa tendência foi a Lei 9.139/95, além do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (art. 34, XVIII).Como corolário, a Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, ampliou ainda mais os poderes do relator (art. 557 do CPC) e as possibilidades do assim chamado julgamento monocrático pela redação que conferiu ao art. 557 do CPC: O relator negará seguimento a…

conciliação, esta será designada. Contudo, adverte-se que, se no ato designado não houver proposta razoável de conciliação por quem o requereu, tal proceder poderá ser considerado litigância de má-fé (art. 17, incs. III, IV e V, do CPC), aplicando-se o disposto no art. 18 do CPC e art. 55 da Lei nº 9.099/95). (Autos n° 0813686-94.2012.8.24.0023). (grifei). II - DOS FATOS A parte Autora é pessoa de boa fé, cumpridora de suas obrigações e que tem, como um de seus maiores patrimônios, a…

Teoria e exercícios comentados Prof. Gilmar Possati Aula 00 AULA 00: Princípios de Contabilidade SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 7 3. Reflexão 9 4. Princípios de Contabilidade 10 5. Questões comentadas 26 6. Resumo 89 7. Lista das questões apresentadas 92 8. Gabarito 111 00000000000 Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 1 de 111 Contabilidade Geral p/ Exame CFC (Bacharel/Técnico) Teoria e exercícios comentados Prof.…

Contabilidade Geral para o MDIC Exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa – Aula 00 AULA 00: 1. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS FUNDAMENTAIS (APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, PELA RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93, PUBLICADA NO DOU DE 31/12/93, SEÇÃO I, PÁG. 21582). Olá, meus amigos. Como estão?! É com um imenso prazer que estamos aqui, no ESTRATÉGIA CONCURSOS, o mais novo e revolucionário site de preparação para concursos públicos, para ministrar para vocês a…

Aula 01 Normas da Corregedoria p/ TJ-SP - Escrevente Professor: Felipe Petrachini Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe CepkauskasPetrachini Aula 01 AULA 01 – Ofícios da Justiça em Geral – Atribuições, Livros dos Ofícios de Justiça em Geral SUMÁRIO PÁGINA Sumário 2. Dos Ofícios da Justiça em Geral .............................................................. 2 2.1 Disposições Gerais e Atribuições .................

considerando-se que a decisão interlocutória que fixa as astreintes constitui título executivo autônomo, dotado de certeza, exigibilidade de liquidez, possível, de imediato, a execução da verba, em caráter provisório, nos termos do art. 475-O, do CPC, realizando-se os atos executórios de estilo, porém, nada liberando-se ao credor enquanto não confirmada a decisão antecipatória. Insta gizar que, na espécie, não se discute a execução da multa em caso de desconstituição da medida…