Trabalho caso concreto cpc elaborar uma petição inicial

Páginas: 15 (3650 palavras) Publicado: 1 de maio de 2013
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DE ALGUMA VARA CIVIL OU A QUEM COUBER COMPETÊNCIA DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

LUANA DE TAL, brasileira, em regime de união estável, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.º XXX. XXX SSP. RN, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliada na Ruadas Marias, n. XX Ponta Negra, CEP 59.000-000, Natal – RN (Docs. 01 a 03) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados (Doc. 04), com escritório Rua Engenheiro Roberto freire, XX, Capim macio, Natal – RN vem, respeitosamente, perante vossa excelência, com fundamento nos incisos V e X, do artigo 5º, da Constituição Federal, e os artigos 6º e 84 em especialo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente. 
Ação de reparação de danos morais e materiais e em face de xxxxxxxxxx, empresa com nome de fantasia SUPERMERCADO FAVORITO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº (XXXXX), com endereço à Rua Engenheiro Roberto Freire nº xx, NATAL- RN, o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante delineados:
Requer,inicialmente, os benefícios da justiça gratuita, em razão de não possuir recursos para arcar com as custas do processo, mormente as recursais, caso necessário, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS

A autora foi submetida a duas cirurgias, ficando sem rendimentos no período de dois meses, arcando com gastos médicos cirúrgicos e farmacêuticos.
Entretanto, estava aSenhora Luana e sua irmã fazendo compras no supermercado favorito um dia de passeio normal, ou ,seja até o momento da saída do estabelecimento comercial quando um funcionário do supermercado estava realizando a manutenção de um freezer na saída do mesmo, ocasionando a queda da autora no piso molhado que lhe resultaram em um braço e perna quebrados e varias escoriações no corpo devido à quedabrutal e um forte sentimento de humilhação e lesão da sua dignidade de pessoa humana.
Ademais, no momento da queda ocorria um evento no lado de fora do estabelecimento comercial, ficando a autora exposta a um vexame em público. Além da lancinante dor, a qual a autora descreveu ao causídico que esta subscreve, como a maior que já experimentara em sua vida, levando-o às lágrimas, a demandante aindaficou extremamente constrangida e envergonhada ante a presença de tantas pessoas que presenciaram o acidente. Podia observar os olhares, uns preocupados, outros de explícita gozação e escárnio, dos clientes e funcionários que se aglomeraram para observar a curiosa cena. As lágrimas que então vertia, não obstante incontroláveis em razão da forte dor que sentia, certamente tornaram a situação, paraalgumas pessoas de humor duvidosas, ainda mais degradantes e cômicas. A dor na alma, filhas da vergonha e da humilhação sofridas, sem sombra de dúvidas, também ardia em seu interior. Durante meia hora, a demandante se mostrou pálida, com dores intensas e apresentando enorme inchaço na perna e no braço.
Depois de longos minutos de letargia e omissão dos funcionários do supermercado a autora foi,finalmente, socorrida por alguns clientes. Só depois do estardalhaço que a situação provocou o gerente do estabelecimento, conhecido por "BORBA", aproximou-se para verificar o ocorrido, oferecendo ajuda tardia. Clientes solidários já haviam solicitado o serviço de urgência do SAMU.
Depois de socorrida foi encaminhada ao hospital promater, ficando constatadas as lesões no braço e perna da demandante,sendo a mesma submetida a cirurgia no mesmo dia conforme laudos médicos (Doc. 05).
No entanto a autora ficou dois meses sem poder realizar seus afazeres do lar, tendo que contratar uma faxineira, cozinheira e lavadeira, causando um gasto a mais em seu orçamento de 1.300,00 reais mensais (Doc. 06).

II– DO DIREITO

(II- a) Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso em tela....
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