Cpc 17 Contato De Construção

função de gerente de produção passou a receber menos que o “ex gerente” recebia e fazia as mesmas função de outro. Pede-se a juntada dos comprovantes de pagamento do autor, para que se apurem as diferenças apontadas, sob as cominações do art. 359 do CPC. Em vista do acima exposto, faz jus o reclamante às diferenças salariais decorrentes do seu correto enquadramento como gerente desde janeiro de 2012 com reflexos sobre suas horas extras, férias, gratificação de férias, 13ºs salários…

os movimentos sociais e políticos de artistas e intelectuais sofreram com a ação repressiva do Estado. O CPC (Centro Popular de Cultura), por exemplo, não resistiu ao golpe militar. Porém, mesmo com a intensificação da repressão após 1968, as manifestações culturais de protesto continuaram combatendo a indústria cultural e a ditadura militar. Palavras-chave: Movimento Estudantil; CPC; Ditadura Militar; Indústria Cultural; Cultura Brasileira. Os movime ntos sócio-culturais e o…

eficácias (quinária): declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamental e executivas lato sensu. Quinária (Pontes de Miranda): três anteriores + mandamental (Mandado de Segurança, reintegração de posse, etc) e executiva Lato sensu (após a reforma do CPC onde a condenação e a execução são nos mesmos autos). 3) Dentro do processo civil, quais podem ser os tipos de provimento requeridos? Explique-os em relação a sua finalidade e a sua característica. Provimento (alimenta):…

mínimo de razoabilidade. Por outro lado, como trata-se de "fato do produto", nos termos do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, mesmo que assim não se entenda, o Autor é equiparável a consumidor pelos termos do art. 17 do Código de Defesa do Consumidor: "Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento." Já que, para efeitos do art. 12, equiparam-se a consumidor todas as vítimas do evento, e, não há dúvida de que, comprovado o…

empresa comercial no ramo siderúrgico para identificar se a mesma esta cumprindo com as normas impostas pelo CPC-16 no quesito de valorização e mensuração do estoque. A revisão da literatura primeiramente tratou da apresentação dos tipos de estoque existentes, sua importância e valor para uma empresa; em seguida foi realizada uma abordagem rápida sobre o pronunciamentoque se refere aos estoques o CPC-16; finalizando a revisão literária com a mensuração, valorização de um estoque e a…

ano de 2007 com a aprovação da Lei 11.638/2007 vem se adequando a esse padrão. De forma que a contabilidade está sofrendo várias alterações. As normas internacionais estão sendo implantadas no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelos órgãos reguladores brasileiros. Conforme Iudícibus et al. (2010) as normas internacionais possuem algumas características básicas: são baseadas mais em princípios do que em regras; há prevalência da essência sobre a forma; são…

fls. 16/17 também servem para corroborar com a tese de ilegitimidade passiva ora alegada. É que citados documentos estão em nome da XXXXXXXXXXX, suposta empresa contratante, e não da demandada. Aliás, naqueles documentos não constam nem mesmo o nome do requerente ou qualquer referência a ele. Portanto, revela-se a ILEGITIMIDADE PASSIVA da Ré XXXXXXXXXXXXXXX para compor o polo passivo da presente demanda, pelo que deverá ser extinta sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, VI…

nos termos do art. 267, inciso VI, a extinção do feito em relação a ré por falta de legitimidade para figurar na causa, determinando esse juízo a citação do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, pelo correio, nos termos do art. 221 do CPC, no seguinte endereço: Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador/RJ, CEP. 21.941-450, para responder aos termos da presente demanda. B) Inépcia do Pedido da Inicial O autor formula pedido de indenização por danos morais,…

painter Jean Baptiste Debret - settled in Brazil as part of the ‘French Artistic Mission’ of 1816 - stands out as a reference for the first initiatives aiming at the development of a history of Brazilian architecture of an operational kind, R. CPC, São Paulo, v.1, n.1, p. 41-74, nov. 2005/ abr. 2006 41 related to the Neocolonial tendency of the 1920’s. Two main radiating centers can be identified: one in São Paulo, based on the ideas of the Portuguese engineer Ricardo…

xxx por seus procuradores que adiante assinam, nos autos sob nº xxxx, nos autos de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em que é Ré xxxxx vêm, respeitosamente, à presença de V.Exa., tendo procedido e comprovando o preparo das custas recursais (art. 511 do CPC), apresentar recurso adesivo à apelação interposta pela Autora, conforme razões expendidas em apartado, cuja petição faz parte integrante da presente, requerendo o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,…