Cp 5 Escolhas Morais E Comunitarias

predominantemente constitucional e civilística do fato, traçando um paralelo com os princípios fundamentais do direito, previstos na Constituição Federal de 1988 (mais precisamente no artigo 5°) e com direitos da personalidade e autonomia da vontade privada. É correto afirmar que o aborto, fora dos casos legais e morais, fere o direito fundamental à vida, deixando entrever casos de sua inexigibilidade jurídica. Perante a nossa lei maior, ele se biparte em legalizado e criminoso,…

na capa deste caderno e na folha de respostas.  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, Q informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta.  arque, na folha de respostas, com caneta esferográfica, fabricada em material transparente, de tinta azul ou preta, a letra M correspondente à alternativa que você escolheu. A duração da prova é de

AGRADECIMENTOS Pela realização deste trabalho, gostaria de fazer os seguintes agradecimentos: - em primeiro lugar, a Deus, pelo dom da vida e por todas as graças alcançadas; - aos meus pais, Jeronymo e Helena, maravilhosos educadores, pelo apoio moral traduzido em lições de ética, humildade e respeito ao próximo; - à professora Ana Canen, minha orientadora, não só pelo apoio intelectual e amigo prestado durante esses anos de estudo mas, especialmente, pelo exemplo de uma das raras…

pela intimidação coletiva. Características – Legalidade – a pena deve estar prevista em lei vigente, não se admitindo seja cominada em regulamento ou ato normativo infralegal (art. 1º CP e art. 5º, XXXIX, CF). Anterioridade – a lei já deve estar em vigor na época em que for praticada a infração penal (art. 1º CP e art. 5º, XXXIX, CF). Personalidade – a pena não pode passar da pessoa do condenado (art. 5º, XLV, CF). Assim, a pena de multa, ainda que considerada dívida de valor para fins…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT FACULDADE DE DIREITO GILBERTO FERREIRA MORAIS HUDSON INÁCIO KARINE BARBOSA OLIVEIRA MICHELE BALZ NÚBIA CARVALHO DE ASSIS PEDOFILIA: Passado com presente cruel Jataí - GO 2015 GILBERTO FERREIRA MORAIS HUDSON INÁCIO KARINE BARBOSA OLIVEIRA MICHELE BALZ NÚBIA CARVALHO DE ASSIS PEDOFILIA: Passado com presente cruel Trabalho apresentado como pré-requisito para conclusão…

ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator. De início, reputou imprescindível delimitar o objeto sob exame. Realçou que o pleito da requerente seria o reconhecimento do direito da gestante de submeter-se a antecipação…

__________________________________________ Prof. Examinador Universidade Vale do Rio Doce 4 Dedico a meus pais, pelo incentivo e apoio na realização desse trabalho, ao meu amado esposo pela paciência e compreensão e principalmente a Deus pela força nessa longa caminhada. 5 AGRADECIMENTOS Agradeço à minha orientadora, Prof.ª Andreza Soares Cruz. Aos meus pais, por sempre me conduzir ao caminho da honestidade e verdade. Ao meu amado esposo Alexandre, por estar sempre…

políticos que eles implicam (RAMOS, 2001). Dois outros movimentos importantes na mudança da educação na área da saúde, nas décadas de 70 e 80, foram a medicina comunitária e a integração docente assistencial (IDA). A medicina comunitária retornou com os princípios da medicina simplificada e tinha como principal aliada a participação comunitária e voluntariada na prestação de serviços (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001) Na prática, a educação em saúde constitui apenas uma fração das…

Igreja e Estado (Constituição Federal, art. 19). Educação é direito universal (de cada pessoa!) e dever do poder público, conforme o consenso pactuado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO): viduais.5 Algumas concepções aceitam a ética republicana, outras não. Umas são contrárias, e outras, favoráveis ao ensino laico.6 Também na educação o ensino religioso provoca divergências: o parecer nº 05/97, de 11/3/97, do Conselho Nacional de…

8. Tráfico de mulheres: cultura, gênero e sexualidade----------------------pág. 53 3.9. Tráfico de mulheres: da violência aos Direitos Humanos---------------pág. 55 4- CONSIDERAÇÕES FINAIS---------------------------------------------------pág. 63 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS---------------------------------------pág. 64 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se constitui em uma análise acerca das vulnerabilidades sociais condicionantes do tráfico de mulheres para fins de…