Convenções Da Oit

Disciplina: Metodologia Convenção 169 da OIT: os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em 1989, durante sua 76ª Conferência, é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. Depois de quase 20 anos de sua aprovação, a OIT vem acumulando experiências na implementação dos

Convenção 111- OIT A convenção n° 111 - Discriminação (emprego e ocupação) (1958): preconiza a formulação de uma política nacional que elimine toda discriminação em matéria de emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, e promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento. A referida convenção teve origem no quarto ponto do dia da quadragésima segunda sessão da Conferência…

Pesquisa- Direito do trabalho I ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) INTRODUÇÃO: A OIT (organização internacional do trabalho) foi fundada em 1919 e tem objetivos específicos, dentre eles: promover o trabalho decente com o respeito às normas internacionais do trabalho, ou seja, um trabalho justo. Sua base primordial é garantir a justiça social, com preceitos sobre a erradicação da pobreza, o fim do trabalho escravo e infantil, dentre outras igualmente importantes. Outro aspecto

estrutura da OIT ainda inclui uma rede de 5 escritórios regionais e 26 escritórios de área. Entre, estes, o do Brasil, além de 12 equipes técnicas multidisciplinares de apoio a esses escritórios e 11 correspondentes nacionais que sustentam, de forma parcialmente descentralizada, a execução e administração dos programas, projetos e atividades de cooperação técnica e de reuniões regionais, sub-regionais e nacionais. 2) Quanto a sua estrutura, deve-se dizer que de acordo com sua…

Luanna Kelly Ferreira Maria Alice Moreira Melissa Bruna Rose Mary Santos da Silva ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT Maceió 2015 1 Izabelly Romão Juliana Maria Pedrosa Layane Silva de Medeiros Lívia Maria Mendonça Luana Rafaella da Silva Xavier Luanna Kelly Ferreira Maria Alice Moreira Melissa Bruna Rose Mary Santos da Silva ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT Trabalho para obtenção de nota na disciplina de Direito Internacional Público - DIP do curso de Direito,…

CONVENÇÃO 158 DA OIT E A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA ANDERSON SANTOS DA SILVA JEQUIÉ-BAHIA 2010 A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Anderson Santos da Silva1 1. INTRODUÇÃO A Organização Internacional do Trabalho foi criada pelo Tratado de Paz de 1919 (Tratado de Versalhes), com o objetivo de promover justiça social entre os Estados, de maneira equitativa e de modo que não exista concorrência desleal entre eles. A atividade normativa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA-UFC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-OIT FORTALEZA NOVEMBRO – 2013 FERNADO CASTELO SOUZA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-OIT FORTALEZA NOVEMBRO – 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO ..... 05 2.1 Conceito 05 2.2 Objetivos da Organização 07 2.3 Composição da Instituição 09 2.4…

Decente é um trabalho digno e remunerado, exercido em condições de liberdade e segurança, com fins exclusivos de superar as desigualdades socias, pobreza e a desonestidade da governabilidade. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tópico crucial sobre o trabalho decente é a igualdade de oportunidades, independente de discriminações raciais, deficiências ou até mesmo idade. Todo e qualquer ser-humano tem capacidade tem fazer diversos e diferentes trabalhos desde…

TRABALHO DECENTe Normas internacionais do trabalho objetivo fundamental o desenvolvimento das pessoas como seres humanos. A declaração de Filadélfia da OIT em 1944, a comunidade internacional reconheceu que “o trabalho não é uma mercadoria“. Trabalho não é como uma maçã, e não um objeto de maior ou menor lucro que pode ser negociado par maior ou menor lucro. O trabalho é parte da vida diária das pessoas, envolvendo criações e condições adequadas de trabalho para que as pessoas possam

Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento Combate Forçado Combate ao Tr a balho Forçado O que é o trabalho forçado? Trabalho forçado ou compulsório é todo tipo de trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente. Occorre quando o trabalho é imposto pelo Estado, ou emprendimentos privados, ou por indivíduos que têm o poder de controlar os trabalhadores…