Contribuição Parafiscal

06 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 07 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 08 CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 08 CONCLUSÃO

contribuições –, despontam as contribuições parafiscais, cuja instituição é realizada por uma pessoa política (geralmente a União), e as atividades de arrecadação e fiscalização, pelo ente parafiscal. Distingue-se aqui o poder político de instituição do tributo, indelegável, conhecido por competência tributária; do poder administrativo de arrecadação e fiscalização da contribuição parafiscal, denominado capacidade tributária ativa. A contribuição parafiscal é tributo devido a entidades…

diferente. Salve os textos/artigos no seu computador: CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Após selecionar os dois textos/artigos sobre os assuntos indicados, salve-os em seu computador. Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada um deles, logo após o título do artigo. Disponibilize os dois artigos contendo o texto e a sinopse na ferramenta EXPOSIÇÃO (Texto 1 = CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS; Texto 2 = CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA). ETAPA 2 - Acesse a pesquisa…

2013/11 ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A Contribuição Social é um tributo destinado a custear atividades estatais especificas, que não são inerentes ao Estado. Tem como destino a intervenção no domínio econômico (exemplo: FGTS), o interesse das categorias econômicas ou profissionais (exemplo: Contribuição Sindical) e o custeio do sistema da seguridade social(exemplo:Previdência Social). É considerado também uma

seguir. Para cada assunto, procure um texto diferente. Salve os textos/artigos no seu computador: • CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada um deles, logo após o título do artigo. Disponibilize os dois artigos contendo o texto e a sinopse na EXPOSIÇÃO (Texto 1 = CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS; Texto 2 = CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA). ETAPA 2 - Acesse a pesquisa dos colegas referente aos assuntos pesquisados e, de…

Contribuições Parafiscais Caicó/RN 09 de Abril de 2012 ESPÉCIES DE CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS De início, é importante entender que nomenclatura contribuições especiais é mais apropriada à espécie tributária uma vez que, de um lado, presta para diferenciá-las das contribuições de melhoria e, de outro, dá caráter autônomo a sua qualificação. Sobre assunto são pertinentes as palavras de Leandro Paulsen: Não é correto atribuir à espécie tributária a denominação de…

condições estabelecidos em lei. Tributos e suas espécies: o art. 145 da CF e o art. 5º do CTN referem-se a três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Entretanto, o art. 148 da CF e o art. 15 do CTN mencionam também os empréstimos compulsórios, e o art. 149 da CF e o art. 217 do CTN aludem ainda às contribuições parafiscais ou especiais. a) Impostos: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal…

o tema. INTRODUÇÃO A contribuição social é a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades. Então, "quando uma pessoa que não aquela que criou o tributo vem a arrecadá-lo para si própria, dizemos que está presente o fenômeno da parafiscalidade". Podemos citar como exemplo de tributo parafiscal a Contribuição para Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), contribuição estabelecida por…

espécie tributária CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS OU ESPECIAIS, é INCORRETO afirmar: As Contribuições parafiscais (ou especiais) estão subdivididas em três espécies. Não são espécies de Contribuições parafiscais (ou especiais) as contribuições (anuidades) que os advogados pagam para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contribuições parafiscais (ou especiais) são tributos que, em princípio, compete exclusivamente à União. São espécies de Contribuições parafiscais (ou especiais): As…

brasileiro. As contribuições sociais são tributos especiais de finalidade parafiscal, afetados constitucionalmente para o custeio, junto do orçamento anual das entidades estatais e de toda a sociedade brasileira, da seguridade social. A competência para a instituição de contribuições sociais é privativa da União, salvo as contribuições previdenciárias da União, Estados-membro, Distrito Federal e Municípios e da contribuição para o custeio da iluminação pública, privativa aos…