Classificação de Tributos

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ÍNDICE
INTRODUÇÃO 03
ESPÉCIES DE TRIBUTOS 04
A IMPORTÂNCIA DO FATO GERADOR 04
CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS 05
IMPOSTOS 06
TAXAS 06
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 07
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 08
CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 08
CONCLUSÃO 09
REFERÊNCIAS 10

INTRODUÇÃO

Para que se possa falar sobre as várias espécies tributárias, é necessário explanar a cerca da definição de tributo. De acordo com o Artigo 146 da Constituição Federal fica claro que cabe a legislação complementar definir as normas gerais do direito tributário, ou seja, a CF deixa claro que cabe a esse tipo de lei fixar entre outras regras a definição de tributo.
Recorrendo ao Código Tributário Nacional, podemos definir a partir do Artigo 3º que tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não

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