Legislação e técnica tributária

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação e Técnica Tributária I
Curso: Ciências Contábeis
Professor:
Nome do aluno:
Data: 10/8/11

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Esta questão possui duas etapas: (3,5 pontos)

ETAPA 1 - De acordo com os estudos da disciplina, faça uma pesquisa na internet sobre os assuntos a seguir. Para cada assunto, procure um texto diferente. Salve os textos/artigos no seu computador:
• CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS
• CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada um deles, logo após o título do artigo. Disponibilize os dois artigos contendo o texto e a sinopse na EXPOSIÇÃO (Texto 1 = CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS; Texto 2 = CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA).

ETAPA 2 - Acesse a pesquisa dos colegas referente aos assuntos pesquisados e, de acordo com os conteúdos pesquisados, responda às questões abaixo: a) Quem tem competência de instituir contribuições parafiscais?
Resposta: Quanto à competência tributária das contribuições parafiscais, só pode ser outorgada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visto que são as únicas pessoas jurídicas que têm poderes de legislar e, portanto, de instituir e regulamentar a cobrança de determinado tributo. b) Quais os pressupostos para a instituição da contribuição de melhoria?
Resposta: É um tributo cobrado em decorrência de obras públicas. É um tributo da modalidade vinculada, porém indireta, pois, além da atuação do Estado, necessário se faz que se interponha uma conseqüência desta: a ocorrência da