Contrato de arrendamento rural: codigo civil de 2002 x estatuto da terra

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: CODIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA Itumbiara-GO, Junho 2012. GUSTAVO MARIANO DE OLIVEIRA JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO MARIELZA DE SOUSA RESENDE MACHADO PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARCELOS RAIANY PRISCILA FERREIRA DOS REIS CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: CODIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara- UlBRA como parte de exigências á conclusão das disciplinas do 5º período A do curso de Direito. Orientadores Ana Paula Lazarino Oliveira, Cristiane Martins Cotrim, Jaquiel Robimson Hammes da Fonseca, Mário Lúcio Tavares Fonseca e Rui Denizard Alves Novais. Itumbiara-GO, Junho 2012. INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa, cujo tema é: “Contrato de arrendamento rural: Código Civil de 2002 e Estatuto da Terra.”, procurará responder ao seguinte problema: O Estatuto da Terra interfere no Código Civil de 2002 no que se refere ao contrato de arrendamento rural? Este trabalho de pesquisa

civil de direito privado, caritativa, sem fins econômicos, tendo duração indeterminada, que tem como missão a prática da caridade no campo da assistência social e da promoção humana, prestando proteção gratuita aos idosos reconhecidamente pobres, (art. 2º. Parágrafo único, Estatuto do Asilo) e na forma estabelecida na lei nº 10.741 de 01/10/2003 – Estatuto do Idoso. Em fevereiro de 2011 por interesse do Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete-CES-CL em desenvolver trabalho…

3º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade RECIFE – 27 a 29 de junho de 2004 Flávio Antônio Miranda de Souza1 Grupo de Estudos de Problemas Urbanos, Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Alagoas Um estudo sobre Concessão de Direito Real de Uso em Recife e Porto Alegre: seguridade da posse da terra revisitadai. Resumo O principal aspecto investigado neste trabalho é a extensão do uso da…

relacionamento com os aspectos jurídicos os quais, muitas vezes não conseguem retratar a essência econômica, ao invés de seguir a forma. Por exemplo, uma empresa vende certo ativo com o compromisso de data para recompra, obedecendo à essência ao invés da forma, deve-se registrar uma operação de financiamento, (essência), e não de compra de venda, (forma). A não utilização da informação contábil ou utilização restrita pode ser resultado de: - deficiência na estrutura do modelo…

tenham elemento de Empresa) LTDA Em comandita Simples Em Nome Coletivo 2.c) Sociedades por AÇÕES (qualquer que seja seu objeto social) 2.d) Sociedade Rural que optou pelo registro em Junta Comercial 2.e) EIRELI OBS1: em relação à Pessoa JURÍDICA Quando ela passa a existir? Quando ela passa a ter Personalidade jurídica Própria? Art. 45, C.C – “Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro,…

CFC/FBC/Profis Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social Brasília-DF 2ª Edição – 2004 Conselho Federal de Contabilidade 1 Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social Conselho Federal de Contabilidade SAS Quadra 5 - Bloco “J” - Ed. CFC Fone: (61) 314 9600 / Fax: (61) 322 2033 Cep: 70070-920 - Brasília-DF Site: www.cfc.org.br / E-mail: cfc@cfc.org.br Fundação Brasileira de Contabilidade SAS Qd. 5…

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LTDA S/A ATO CONSTITUTIVO CONTRATO SOCIAL ESTATUTO SOCIAL NATUREZA CONSENSUAL CONSENSUAL/ADESÃO DESIGNAÇAO DOS PARTICIPANTES SÓCIO ACIONISTA DIVISAO DO CAPITAL QUOTAS AÇÕES: *ordinárias *preferencias DIREITO DE VOTO SIM SIM/NÃO INGRESSO/SAIDA PARTICIPANTES NÃO É LIVRE NÃO HÁ RESTRIÇÃO RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES LIMITADA LIMITADA Contrato social: as pessoas precisam concordar entre si, precisa haver um consenso. R$10.000…

COOPERATIVAS 3 - CONTRATO MERCANTIS 1 - SOCIEDADES ANÔNIMAS- 1.1 HISTÓRICO Idade Média (V a XV) para Idade Moderna. Portugal e Espanha Novas descobertas – Mercados Índia (Cia das Índias) e Estado + Investidores Estado > 50% do Capital 1.2 SA's PRIMITIVAS Inglaterra – 1533 Moscovy Companie Gênova – 1408 Casa di San Giorgio 1.3 SA's PRIMITIVAS NO BRASIL E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SA – Brasil 1808 – Família real Alvará – BB. 12/10/1849 – Decreto Imperial 575…

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO: É a parcela dos ativos financiada pelos acionistas. É composto de: Capital social; reserva de capital; reserva de reavaliação; reserva de lucros; lucros ou prejuízos acumulados; ações em tesouraria. Como a empresa FACE CONTÁBEIS MINASOFT LTDA é uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada observou-se que seu patrimônio líquido é composto por poucas contas (Capital Social e Lucros ou Prejuízos acumulados),…