Contrato De Arrendamento Mercantil E Factoring

evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de…

WEB 14 CASO CONCRETO Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. ao discutir o referido contrato em juízo, percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se: 1 - Existe saída legal para tal omissão? R= Caso no contrato de comissão mercantil não constar nada em relação ao pagamento, caberá ao comissário

Posteriormente, com o maior desenvolvimento da economia, as instituições financeiras começaram a participar como facilitadoras de operações que levavam a uma aceleração do próprio processo de desenvolvimento econômico, auxiliando as atividades mercantis nos setores primários e provendo funding às exportações. Foi exatamente desempenhando essas atividades que os primeiros bancos surgiram no Brasil, ainda no século XIX. No Brasil, as intermediações bancárias começaram como uma disputa…

CAPÍTULO IV – Contratos Mercantis 1. Distinção entre Contratos Civis e Mercantis – com a tendência de unificação do direito privado, diminui a importância na distinção entre contratos que são utilizados no Direito Civil ou no Direito Empresarial. Contudo ainda persiste a utilização de critérios para distinguir os contratos civis e mercantis, sendo que o método mais utilizado é o subjetivo, ou seja, a presença de um empresário na relação contratual faz com que o contrato seja…

24 – CONTRATOS MERCANTIS: Alienação fiduciária em garantia e Arrendamento mercantil (Leasing) Conforme nomenclatura adotada por Fábio Ulhoa Coelho, há contrato bancários impróprios, acerca dos quais os doutrinadores divergem sobre sua real natureza bancária típica. São eles, os contratos: a) de alienação fiduciária em garantia; b) de arrendamento mercantil (leasing); c) de faturização (fomento mercantil ou factoring); e d) de cartão de crédito. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA –…

CONTRATOS MERCANTIS 1. INTRODUÇÃO Para o exercício da atividade empresarial é indispensável o advento dos contratos, uma vez que são responsáveis por atividades como investimento em capital, pelo contrato bancário; contrato de aquisição, para obter materia prima; contrato de trabalho, para contratar funcionários; etc. Estes contratos celerados pelas empresas por sua vez podem estar submetidos aos mais diferentes regimes juridicos, como o admnistrativo, comercial, civil etc. Em se…

Contratos mercantis - Comercial - Âmbito Jurídico Página 1 de 9 Você está aqui:Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo

Contrato Mercantil Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumeirista ou cível. Quanto aos contratos mercantis, os sujeitos serão empresários, atingindo uma natureza hibrida entre os contratos cíveis e os provenientes das relações de consumo. Desse modo, a natureza jurídica dos contratos mercantis se delimitará face as condições de seus contratantes, no que tange a (des)igualdade material entre

Resumo de Empresarial II Teoria Geral dos Contratos Mercantis: Um contrato será mercantil quando os dois contratantes forem empresários, ou seja, quando ambos exercerem, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Exemplos:Contrato de Financiamento; Contrato de Leasing; Contrato de compra e venda; Contrato de trabalho; Contrato de concessão de franquia. Os contratos constituem­se a partir de…

Hipotecárias, Sociedades de Crédito. Imobiliário, Bancos Múltiplos. Intermediação de títulos e valores mobiliários Corretoras e DTVMs, Bancos de Investimento e Múltiplos. Arrendamento mercantil Sociedades de Arrendamento Mercantil e Bancos Múltiplos. Outras: Seguradoras, Companhias de Capitalização, Entidades Previdência Privada, Factorings e Consórcios. ÓRGÃOS REGULADORES (NORMATIVOS) CMN • Composição: Ministro MF (Pres.), Ministro do MPOG, e Pres.BACEN • Reuniões: 1 p/ mês e extra…