Contra

A fraude contra os credores também chamada de ação Pauliana sofre de acirrada controvérsia a respeito dos efeitos da sentença de procedência da ação pauliana, bem como sua natureza jurídica. Prevista a fraude contra os credores no art. 158 e ss do C.C. tem como fim a defesa e preservação dos direitos e interesses de todos os credores quirografários. E para que seja reconhecida, necessita do ajuizamento de ação visando, especificamente, o pronunciamento judicial fundado no art. 269 CPC…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL MARCAS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Cuidadores da Terceira Idade Integrantes: ADRIANA DE ANDRADE KLIPEL FLÁVIA REGINA TREVISAN JOÃO ARCINDO BRUNO MARIA ELIZABETE BONADIMAN AGUIAR REJANE APARECIDA BRASIL COELHO RESUMO Este artigo apresenta um quadro não muito belo de ser contemplado, porém constitui-se de uma realidade vivenciada pela família: a violência contra o idoso. A problemática da violência contra os idosos é um desrespeito…

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES: interfaces com a saúde ____________________________________________________________ _______________________________ Lilia Blimer Schraiber Ana Flávia Lucas Pires d’Oliveira Este ensaio procurará tratar do tema violência sob o recorte da violência contra mulheres. Discute a precedência histórica da tomada da violência como questão do Direito e objeto da Justiça, traçando paralelos na emergência do problema como questão de Saúde e alvo da Saúde Pública e das

CRIMES CONTRA A HONRA 1. CONCEITOS: CALÚNIA - falsa imputação de FATO CRIMINOSO a outrem. DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de FATO OFENSIVO a sua reputação. INJÚRIA - ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo. . MACETES: "C" ALÚNIA - começa com "C" de CRIME DI "FA" MAÇÃO - a segunda sílaba é "FA" de FATO "IN" JÚRIA - essa eu não sei porque quem me ensinou é muito "IN"GUINORANTE. Pronto, sem…

A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: Conceitos e Evolução Histórica. A violência contra a mulher é uma realidade vivenciada em todo o mundo há anos, independente de classes sociais, etnias ou religiões. Essa conduta é conceituada de seguinte forma pela ONU (0rganizações das Nações Unidas): Qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause danos, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico,…

inversão de valores, tornando o patrimônio econômico um bem jurídico mais valorizado, logo mais protegido, do que a própria honra. CRIMES CONTRA A HONRA 1. DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1.1. CONSIDERAÇÃO INICIAIS O Código Penal Brasileiro, em seu Capítulo V, Título I, Parte Especial, prever os crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja prejudicando a dignidade pessoal ou a fama profissional, retirando do indivíduo o seu respeito pessoal.…

Violência contra a Mulher Como pode ser visto tanto em livros, novelas, jornais, músicas e entre outros meios de comunicação, a violência a mulher tem estado presente em nossa sociedade há séculos, e apesar de termos mais de 30 anos de movimentos feministas, ainda sim é possível se deparar com mulheres que dia após dia vem sendo submetidas a uma dose diária de violência. Segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu de Abramo, foi possível ver que a cada…

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER: UMA QUESTÃO DE GÊNERO* Larissa Daiane Osowski Barreto1 Gessi Maria Cardoso2 Débora Fransceschini3 Fábio Zanrosso3 Roselaine Roratto Muner3 Suelen Benedita3 INTRODUÇÃO: A violência contra a mulher é uma manifestação das relações sociais de sexo e de poder, historicamente desiguais entre homens e mulheres. Segundo a Rede Feminista de Saúde (2003) conceitua-se violência como todo e qualquer ato embasado em uma situação de gênero, na vida pública ou privada,…

crimes contra a pessoa Estado – proteção do indivíduo; Pessoa humana – preponderante relevo na tutela que o Estado exerce através do Direito Penal; Homem – direitos de personalidade (físico e moral; individual e social); Tutela sobre os direitos de personalidade – Título I “Crimes contra a Pessoa”. Capítulos: I – Dos crimes contra a vida; II – Das lesões corporais; III – Da periclitação da vida e da saúde; IV – Da Rixa; V – Dos crimes contra a honra; VI – Dos crimes contra…

maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e marca uma semana de eventos em todo o país para chamar a atenção da sociedade sobre a violência contra menores por meio da campanha estadual -Violência Sexual Deixa Marcas – Campanha de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (veja programação abaixo). Instituições públicas e organizações não governamentais chamam a atenção da população de norte a sul para a urgência e…