CRIMES CONTRA A HONRA

Páginas: 16 (3933 palavras) Publicado: 5 de maio de 2014
INTRODUÇÃO


Segundo De Plácido e Silva, a palavra honra vem do latim honor, e indica a própria dignidade de uma pessoa que vive com honestidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral.
Nélson Hungria retrata a honra como um bem componente de uma individualidade ou personalidade, que precisa ser tutelado no contexto social, um patrimônio a ser construído pela própria pessoa na suaexistência. Ou seja, é algo que o individuo conquista no âmbito social através de uma vivência digna, trabalhadora, honesta, e cumpridora dos deveres pessoais e em comunidade.
Euclides Custódio da Silveira, por sua vez, conceitua honra como sendo “o conjunto de dotes morais, intelectuais físicos, e todas as demais qualidades determinantes do apreço que cada cidadão desfruta no meio social quevive. Dotes morais, como honestidade lealdade; dotes intelectuais, como a inteligência, a educação e a instrução; dotes físicos como saúde e a normalidade física ou corporal; em fim todas as demais qualidades indispensáveis para que a pessoa possa viver condignamente no seio da comunidade”.
É importante fazer uma divisão da honra em dois âmbitos. A doutrina divide-a em honra subjetiva, referindo-seao juízo que cada um tem de si mesmo, e honra objetiva, referindo-se ao respeito, a consideração e a reputação que a pessoa possui no meio social.
Enfim, independentemente do conselho que lhe é atribuído, com o passar do tempo o direito passou a valorizá-la mais e com isso a tipificar com mais clareza ações que a prejudicarem, apesar de, também com o passar do tempo, ficar mais evidente ainversão de valores, tornando o patrimônio econômico um bem jurídico mais valorizado, logo mais protegido, do que a própria honra.








CRIMES CONTRA A HONRA


1. DOS CRIMES CONTRA A HONRA

1.1. CONSIDERAÇÃO INICIAIS

O Código Penal Brasileiro, em seu Capítulo V, Título I, Parte Especial, prever os crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja prejudicando adignidade pessoal ou a fama profissional, retirando do indivíduo o seu respeito pessoal. Tais crimes são a calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140).
Mas afinal o que é a honra? Na definição de Victor Eduardo Gonçalves, a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a suaautoestima”. Entretanto, independentemente do conceito que lhe é atribuído, ela tem sido através dos tempos um direito ou um interesse penalmente protegido.
Na Grécia e Roma antigas as ofensas à honra eram regiamente punidas. Entre os romanos a honra tinha o status de direito público e do cidadão, e os fatos lesivos eram abrangidos pelo conceito amplo de injúria. Na Idade Média, o Direito Canônicotambém se ocupada das ofensas à honra.
Há dois tipos de honra: a honra subjetiva, que pode ser compreendida como o juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos, e a honra objetiva, que trata-se do juízo que terceiros fazem a cerca dos atributos de alguém. Desta forma, pode-se afirmar que a calúnia e a difamação atingem a honra objetiva, enquanto a injúria atingirá a honrasubjetiva.

1.2. CALÚNIA

O crime de calúnia é aquele cometido por uma pessoa que profere uma afirmação falsa e desonrosa a respeito de alguém, inclusive pessoas que já morreram, ou faz a divulgação de tal informação. Ele ocorre quando um indivíduo atribui falsamente a outro “fato definido como crime”, ou seja, consiste em atribuir, falsamente, a alguém a reponsabilidade pela prática de um fatodeterminado definido como crime, feita com má-fé.
A calúnia pode ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou internet. Ela será punida com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
O crime de calúnia é considerado como um crime comum, pois poderá ser praticado por qualquer pessoa; é um crime de dano; de forma livre; comissivo, ou seja, só ocorrerá...
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