Contra

DOS CRIMES CONTRA A HONRA * Paula Ieno Carvalho ** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho Resumo A honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renuncia e o perdão do ofendido (CP, arts. 104, 105 e 106), constituindo os dois últimos causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). Além dessa disponibilidade, o núcleo (verbo) de

estudo sobre a violência contra a pessoa idosa, violência esta, que varia de simples ofensivas verbais até agressões físicas e psicológicas, muitas delas praticadas no próprio âmbito familiar. Do ponto de vista de muitos pesquisadores a violência doméstica é considerada como um grande problema social e jurídico, pois o idoso, na maioria das vezes, não denuncia o seu parente ou cuidador como agressor, dificultando assim, o exercício dos órgãos do Poder Público em defendê-los contra abusos…

violência contra a mulher. DADOS ESTATÍSTICOS 2010 O disque-denúncia registrou 343.063 atendimentos nos sete primeiros meses de 2010 contra 161.774 nos mesmos meses de 2009. 40000 36.059 30000 20000 16.071 7.597 826 Violência Física Violência Psicológica Violência Moral Violência Patrimonial 1.280 Violência Sexual 10000 0 Violência Física Violência Patrimonial Violência Psicológica Violência Sexual Violência Moral Obs: 30% dos casos de violência contra a…

Protestos contra a Copa são inexpressivos e violentos; o risco maior para Dilma não é a violência, mas a apatia Os protestos contra a Copa do Mundo se misturaram, em algumas capitais, notadamente São Paulo e Rio, a manifestações de categorias profissionais em greve. País afora, com boa vontade, devem ter reunido umas 20 mil pessoas— 15 mil delas em São Paulo, entre professores da rede municipal em greve, sem-teto e a turma do protesto propriamente. Pois é… Só na pequena Macapá, 20 mil pessoas

O Projeto VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ROMPENDO COM O SILÊNCIO será desenvolvido na seguinte Instituição: Nome: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS III Endereço: Rua Francisco Adenise Cordeiro nº 521, Bairro: Bela Vista Telefone: (85) 3343-1427 Elaboração do Projeto: Lindecy Pereira de Araújo; Edna Maria Nascimento Martins; Neiva Gomes Alves Data da elaboração: 15/11/2011 Apresentação O projeto Violência contra a mulher: rompendo com o

VIOLÊNCIA CONTRA PROSTITUTAS O medo do diferente é gerador de ódio? Quase não se fala sobre o assunto, mas, a violência contra prostitutas no Brasil cresce diariamente, chegando a índices preocupantes. Pouco se sabe sobre os reais motivos, e não existem muitos estudos ou levantamentos estatísticos específicos sobre esse tipo de violência. O que se pode observar é que grande parte dos agressores são jovens de classe média. Como se sabe, as mulheres que trabalham com a prostituição no…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 138 A 145 CALÚNIA Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º É punível a calúnia contra os mortos. EXCEÇÃO DA VERDADE § 3º Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por…

CIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASÍLIA 2014 A violência contra as mulheres é uma construção social, resultado de uma desigualdade de força nas relações de poder entre homens e mulheres. É criada nas relações sociais e produzidas pela sociedade. Nadine Gasmam, porta voz da ONU mulheres no Brasil. Feminicídio ou fenicídio é um termo usado para designar toda a violência contra a mulher, que leva ou pode leva-la a morte.…

DA FRAUDE CONTRA CREDORES A fraude contra credores constitui vício social do negócio jurídico, pois nela ocorre uma manifestação de vontade livre, porém de má-fé, uma vez que, é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros. Sendo assim, fraude contra credores é o vício do negócio jurídico pelo qual o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se insolvente, pratica atos com o objetivo de diminuir o seu patrimônio, reduzindo a garantia dos credores. A fraude é vício de…

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Tendo em vista que a força de uma sociedade encontra-se no seio familiar, torna-se claro a necessidade de que o Estado, sendo detentor de poder relativo, deve preocupar-se com tal fato. Logo, é imprescindível legislações e sanções acerca. Por ser o coletivo objeto de transformações, onde o indivíduo deve adequar-se ao meio, e também ser nítido o poder familiar de proteção e instrução neste sentido, o Código Penal, para atender a Lei…