Contra Lei Da Palmada

Se uma palmada é considerada agressão e uma conversa pode ser interpretada como humilhação ou ameaça, como deveremos educar nossos filhos a partir de agora? Após quatro anos de tramitação, a presidente Dilma Rouseff sancionou na sexta-feira, 27 de junho de 2014, o Projeto de Lei 7672/2010, popularmente conhecido como “Lei da Palmada”. A Lei visa coibir o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes e cria regras para protegê-las contra tortura…

Contra Maria Christina dos Santos, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR Qual a sua opinião sobre as denominações Lei da Palmada e Lei Menino Bernardo? A lei define o que é castigo físico e o que é tratamento cruel ou degradante. Eu sou contra o uso do nome Lei da Palmada. Acredito que deveria ser Lei do Castigo Físico ou do Tratamento Cruel. Sou contra mais ainda a darem o nome de Lei Menino Bernardo. Porque o menino Bernardo não foi vítima de castigo físico e…

aoDireito de família: • Livraria da folha: Cinco autores falam sobre a Lei da Palmada. Disponível em:http://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/1112582-cinco-autores-falam-sobrea-lei-da-palmada-ouca.shtml. Acesso em 30 março 2013. Passo 04 – Elaborar individualmente uma dissertação (minimo de trinta linhas), com conteúdo crítico e embasamento jurídico, discorrendo sobre o seguinte tema: “A denominada ‘Lei da Palmada’ e sua correlação com o exercício do Poder Familiar”. A…

É chamado "Lei da Palmada" o Projeto de Lei 7.672 de 2010, que visa regular os castigos aplicados pelos responsáveis às crianças e adolescentes, tanto em casa, como em escola, abrigos e unidades de internação. O projeto pretende alterar a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo os artigos 18-A, 18-B, 18-C e 18-D. O projeto tem como intuito principal preservar a integridade física e psíquica dos menores, visto que uma punição exagerada acarretaria em graves…

Doméstica Contra Menores e Seus Principais Aspectos e a Lei da Palmada Resumo: A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um dos problemas mais relevantes na sociedade atual e pode ocorrer em todas as classes sociais. Pode ser conceituada por um ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis que causam algum tipo de dano físico, psicológico ou moral à criança. Como uma tentativa a solucionar esse problema tão comum atualmente, foi aprovado o Projeto de Lei…

Pesquisa e opinião sobre o tema: Na hora de educar nossas crianças palmada é violência? Mogi das Cruzes, SP Setembro 2013 Na hora de educar nossas crianças palmada é violência? Como uma criança que apanhou como consequência de maus comportamentos e que hoje não possui nenhum trauma a respeito, posso dizer que ajudou na minha educação e na construção do meu caráter, penso que essas chamadas "palmadas" são necessárias na formação de um cidadão…

Lei da Palmada Acordo entre Brasil e ONU A criação de lei para proteger crianças e adolescentes de castigos físicos foi acordada entre Brasil e ONU (Organização das Nações Unidas), em virtude da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 20 de novembro de 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Atualmente, 32 países proíbem tal prática. Em 2010, o Executivo enviou o Projeto de Lei 7672, conhecida como Lei da Palmada, para ser apreciado na Câmara dos…

almeja mostrar as divergências de opiniões encontradas no seio da sociedade brasileira, relacionadas à criação e aprovação da lei da palmada, com norte nas fontes matérias da criação de tal projeto e questiona se há uma real necessidade de o Estado penetrar na educação familiar de forma tão pungente. PALAVRAS-CHAVE: Interferência do estado, Educação familiar, Lei da palmada. JUSTIFICATIVA A pesquisa se baseou em artigos científicos, no Estatuto da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................... 5 3 PROJETO DE LEI “DA PALMADA”............................................................... 6 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................

Lei da Palmada e a Intervenção Estatal no âmbito familiar Carolina Rovaris PezenteJaqueline Buratto Joana Melo Maria Alice Giassi Benedet Morena El Halal Resumo: No presente estudo nosso intuito de início é relatar o contexto histórico da Lei da Palmada, o porquê se fez necessária a sua criação, e quais os efeitos que mesma está repercutindo na vida privada das famílias brasileiras. Abordaremos