lei da palmada

Lei da Palmada

Acordo entre Brasil e ONU

A criação de lei para proteger crianças e adolescentes de castigos físicos foi acordada entre Brasil e ONU (Organização das Nações Unidas), em virtude da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 20 de novembro de 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Atualmente, 32 países proíbem tal prática.
Em 2010, o Executivo enviou o Projeto de Lei 7672, conhecida como Lei da Palmada, para ser apreciado na Câmara dos Deputados.

Campanhas educativas e atendimento à família

A Lei da Palmada dá o direito a crianças e adolescentes de serem criados e educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Para isso, serão realizadas campanhas educativas cujo objetivo será orientar os adultos sobre os malefícios à saúde física e mental trazidos pelo uso da violência na educação. Além disso, adultos que cometem agressões reiteradas e as vítimas terão atendimento psicossocial. Sem interferência no lar! Sem punição aos pais!

Trâmite

Em dezembro de 2011, a Lei da Palmada, que tem a deputada Teresa Surita (PMDB) como relatora, foi aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Após isso, seis deputados ingressaram com recursos para que a norma fosse votada em Plenário. Ciente de que, caso fosse a Plenário, ficaria esquecida, a relatora trabalhou e conseguiu derrubar estes recursos.
O PL 7672 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguirá em breve para o Senado.
O que diz a ciência…
Há mais de 20 anos a ciência estuda os efeitos dos castigos físicos em crianças e adolescentes. Os resultados indicam que apanhar faz mal para o desenvolvimento psicológico deste grupo. A psicóloga Joan Durrant, da Universidade de Manitoba, e o assistente social Ron Ensom, do Hospital Infantil de Eastern Ontario, ambos pesquisadores canadenses, analisaram vários estudos sobre o tema. Segundo eles, nenhuma destas pesquisas comprovou que punir