Contra Cheque

modelo de incial ação cheque sem fundo execução de quantia certa contra devedor insolvente EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CAPITAL. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxx .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxx AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ...contraxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

CAPÍTULO II – DISCIPLINA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO: LC E NP       SEÇÃO I - DIREITO POSITIVO CAMBIÁRIO § 1º. O NOVO CÓDIGO CIVIL E OS TÍTULOS DE CRÉDITO § 2º. A LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CÂMBIO E NOTAS PROMISSÓRIAS § 3º. A DISCIPLINA DO CHEQUE § 4º. A LEI DE DUPLICATAS § 5º. A DISCIPLINA DOS TÍTULOS CAMBIARIFORMES SEÇÃO II – DECLARAÇÕES CAMBIAIS  § 1º - CRIAÇÃO E FORMA DA CAMBIAL: O SAQUE E O RIGOR CAMBIÁRIO  I - O SAQUE DA LETRA DE CÂMBIO E SEUS REQUISITOS A -…

das providências foram atendidas por parte do sacado ou aceitante. Se não foi feito protesto por falta de aceite ou de pagamento, ou se for ele efetuado fora do prazo legal, a consequência será a perda desse direito de regresso por parte do portador contra os demais coobrigados. É uma prova obrigatória para o portador exercer sua solicitação aos demais. NOTA PROMISSÓRIA Disciplinada pelo Dec. N 2.044/1908, é uma promessa de pagamento em que o emitente (sacador) se compromete a pagar…

das providências foram atendidas por parte do sacado ou aceitante. Se não foi feito protesto por falta de aceite ou de pagamento, ou se for ele efetuado fora do prazo legal, a consequência será a perda desse direito de regresso por parte do portador contra os demais coobrigados. É uma prova obrigatória para o portador exercer sua solicitação aos demais. NOTA PROMISSÓRIA Disciplinada pelo Dec. N 2.044/1908, é uma promessa de pagamento em que o emitente (sacador) se compromete a pagar…

promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; 02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF 2004.2) D) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante. 03. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005) D) letra de câmbio e duplicata. 04. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1)…

TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução parte do pressuposto de que uma das partes, o credor, reconhece o direito de ver cumprido uma obrigação, seja obrigação de fazer, de não fazer ou de pagar, por exemplo. Esse reconhecimento contra o devedor pode decorrer de uma sentença judicial ou de um documento que atenda a determinados requisitos que estão na lei e valem como sentença já constituída em coisa julgada. No entanto, quando o compromisso a ser cumprido decorre do…

........07 1.2. A nota Promissória.............................................................................09 1.3. A Duplicata.........................................................................................11 1.1.1 O Cheque.................................................................................11 1. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMRPESA 2.4. Recuperação Extrajudicial.................................................................17…

para pagamento; o sacado – a quem a ordem é dirigida; e o tomador – o beneficiário da ordem. Características: 1) Aceite: a letra de câmbio é uma ordem de pagamento dada pelo sacador em face do sacado. E este não é obrigado a obedecer à ordem contra sua vontade; somente após o ato de aceite o sacado está vinculado ao cumprimento da obrigação cambial. 2) Endosso: é o ato cambial pelo qual o credor de um título de crédito com a cláusula “à ordem” transfere seus direitos a uma…

executiva, mas ATENÇÃO, é a lei que confere a possibilidade de fixar esta característica. 3- Historicidade Sobre o Surgimento do Título de Crédito: Fase 1 Fase 2 Fase 3 Escambo Valor Referencial (moeda) Títulos de Crédito Crise Crise Moeda “Cheque” Escambo – produção para consumo próprio, troca de mercadoria por mercadoria para suprir necessidade; Crise – não existia valor de referencia para os produtos trocados, dificuldade da prática com o crescimento e desenvolvimento…

o requerido fora procurado para saldar a prestação ora avençada e, como pagamento, em data de …./ …./ …., emitiu um cheque de n.° ….. contra a agência ……. do Banco ……, no valor de R$ xxx,xx (…….. reais) (doc. Anexo), “pós-datado” para a data de …./ …./ …., que fora devolvido por insuficiência de fundos em data de …./ …./ ….. 2. Ato contínuo fora efetuada a reapresentação do cheque, ocorrendo nova devolução no dia …./ …./ …., novamente informando insuficiência de saldo, conforme se pode verificar