Contra A Sentença Que Declarar A Falência Poderá Ser Int

exposição de doutrinas alheias, a não ser quando corres­ pondentes a momentos essenciais do desenvolvimento científico, com remissão, porém, aos livros em que participo do debate das idéias, em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a contínua ilustração da exposição teórica mediante a invocação de textos da Constitui­ ção ou do Direito Civil, o qual, a bem ver, é "a constituição do XI homem comum", continuando a ser, na linha da tradição…

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a Presidência do Ministro Cezar Peluso, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, declarar extinto o processo sem resolução de mérito e determinar a imediata expedição de alvará de soltura do extraditando, se por outro motivo não estiver preso, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 18 de março de 2010 — Ellen Gracie,…

Previdência Complementar, operado pelas Entidades Fechadas (sem fins lucrativos) e por Entidades Abertas (com fins lucrativos), todos autônomos e harmônicos entre si. Com as alterações trazidas pela EC 20, de 15/12/1998, a previdência complementar passou a ser regida pelas Leis Complementares n. 108/2001 e 109/2001. 2. DESENVOLVIMENTO A Previdência Social brasileira é constituída por três regimes de previdência, nos termos dos artigos 40, 201 e 202, da CF/1988, a saber: a) Regime…

Universidade Caliilica dc Salvador, Professor Caledrálico da Universidade Federal da Bahia Doutor Hotwris Cama da Universidade dc Coimbra OBRIGAÇÕES I7" Hdição Revista. Atualizada c Aumentada, dc acordo com o Código Civil de 2002 c com u Lei dc Falência dc 2005. por: Edvaldo Brito Professor Fmérito da Universidade Presbiteriana Mockenztc (São Paulo), cm cuja Faculdade dc Direito leciona Dirvito dax OhrigaçtVi. desde IW2 Advogado na Bahia e em SAo Paulo I (HIOM fORINSI Km dc J uiicuo Edições

natureza contábil e fiscal. Em cada mudança da legislação tributária federal, estadual ou municipal, recomenda-se o usuário adaptar as idéias expostas às novas normas vigentes. Em função da dinâmica da legislação tributária, o conteúdo desta obra poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, para adaptar-se ao novo teor legislativo. Na implantação de qualquer idéia, o usuário deverá seguir rigorosamente as instruções da legislação vigente, aplicável ao (s) tributo…

Incentivada Depreciação Acelerada Incentivada – Créditos na CSLL, PIS e COFINS Depreciação de Bens Não Operacionais Depreciação de Bens Usados Depreciação na Atividade Rural Depreciação por Taxas fixadas em Laudo do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) Descontos Financeiros x Descontos Comerciais Desmembramento das Receitas Despesas Ocultas Podem Alterar a Opção de Lucro Presumido para Lucro Real Devolução e Cancelamento de Vendas Distribuição de Lucros x Pró Labore Drawback…

Incentivada Depreciação Acelerada Incentivada – Créditos na CSLL, PIS e COFINS Depreciação de Bens Não Operacionais Depreciação de Bens Usados Depreciação na Atividade Rural Depreciação por Taxas fixadas em Laudo do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) Descontos Financeiros x Descontos Comerciais Desmembramento das Receitas Despesas Ocultas Podem Alterar a Opção de Lucro Presumido para Lucro Real Devolução e Cancelamento de Vendas Distribuição de Lucros x Pró Labore Equivalência…

atitude em favor de si próprias. Certamente seria ilusório esperar-se o sucesso do dia para a noite no combate à violência doméstica. Será uma longa e difícil batalha; mas, as medidas precursoras que os senhores estão adotando nesta data não podem ser minimizadas. Tenho confiança em que o conhecimento que for adquirido em Mato Grosso será aplicado nas Cortes especializadas diuturnamente e, em assim ocorrendo, suas decisões servirão de modelo para todos os seus colegas, em todos os…

como se constitui e se caracteriza o conhecimento do jurista, possam iniciar uma viagem nos domínios da ciência jurídica e adotar uma atitude analítica e crítica diante das questões de direito. É mister deixar bem claro que este ensaio está longe de ser um tratado completo da ciência jurídica, pois não tem a pretensão de esgotar todas as questões relativas ao conhecimento jurídico-científico. Trata-se de uma obra com cunho didático, por isso colocamos ao final de cada ponto um quadro…

jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o conteúdo programático de…