Contestação Prática 1

---------------------------------------------------------------------------------------------------------- AULA DO DIA 29-08-2014-SEXTA-FEIRA POSSESSÓRIA Ações possessórias cabe tanto para bens móveis e imóveis. Artigos de Lei que tratam do assunto: Ler artigo 210 CCB 1) Arts. 1196 a 1224 CCB Arts. 920 a 933 CPC 2) POSSESSORIA X PROPRIEDADE TEORIA OBJETIVA – “COPUS” TEORIA SUBJETIVA – “CORPUS” + “ANIMUS DOMINI” TEORIA DA POSSE Teoria Subjetiva e Teoria Objetiva Teoria Objetiva…

de portar fé que recebeu a citação não impede a realização do ato. Colaborando = Ok. Não colaborando, o Oficial de Justiça certifica sua conduta, o que não impedirá que o juiz considere como realizada a citação. Nesse caso a citação será real. b.1 Citação por hora certa (ficta) - Não basta que o réu não seja localizado. - 02 requisitos importantes: (Art. 227 CPC): Um objetivo: três diligências frustradas para a localização do réu. Pode ser no mesmo dia ou em dias distintos, desde…

IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos-PB. / Alda Willa Queiroz de Oliveira Fernandes. – Patos - PB, 2011. 174 fls. Orientador: Prof. Esp. Klebert Marques de França Monografia Curso – Bacharelado em Direito 1. Acordos individuais. 2. Conciliação. 3. Irrenunciabilidade. 4. Renúncia. 5. Transação. I.Título. II. Faculdades Integradas de Patos - FIP FIP/BC CDU: 340 Francisco das Chagas Leite, Bibliotecário. CRB -15/0076 ALDA…

protocolos de números 2011070988097, 2011074501046 (04/04/2011), 2011074505949 (04/04/2011), 2011076340829 (05/04/2011), assim foi informando o erro e feito o pedido de contestação dos valores. Nesse momento a atendente informou que realmente os valores estavam errados, que o caso iria ser repassado para o departamento responsável pela contestação para que o débito fosse cancelado e o impasse resolvido. Assim acreditava a Requerente. No entanto mais uma vez, a Requerente viu repetir o…

Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2.…

excelência e consiste no provimento que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC. Conforme art. 267, extingue-se o processo, sem resolução de mérito: quando o juiz indeferir a petição inicial; quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de…

sua resposta, devendo esta ser feita na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - se o AUTOR não comparecer na audiência o processo é arquivado, se o RÉU não comparecer na audiência ocorre à REVELIA e ele sofre todos os seus efeitos legais. 1 Ato: Réu apresenta sua defesa, CONTESTAÇÃO (REGRA), pode apresentar RECONVENÇÃO; 2 Ato: Juiz tenta um acordo entre as partes, se o obter, é HOMOLOGADO, não havendo prossegue a audiência; 3 Ato: PRIMEIRO depoimento pessoal do autor depois depoimento pessoal do…

a quilombagem tenha por centro organizacional o quilombo, para onde iam os escravos fugidos (e onde buscavam refúgio toda sorte de excluídos e marginalizados da sociedade da época), ela englobava "outras formas de protesto individuais ou coletivas",[1] como as insurreições (cujo marco é a de 1835, em Salvador) e o bandoleirismo, forma de guerrilha na qual grupos de escravos fugidos se organizavam para atacar povoados e viajantes nas estradas. Na acepção de Moura,[2] como movimento…

Janeiro Rj ,onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de Má-fé, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. Síntese da Demanda 1.1. Alega o Requerente que a empresa Requerida recusa-se a cumprir os termos firmados em contrato de serviço de aula praticas e teóricas de direção e aluguel de veículo para exame , bem como a devolução de documentos referentes ao…

– participação (inclusão) + contestação (concorrência) Eleições: alternância de maiorias no poder; representatividade (legislativo expressa diversidade); responsividade (respostas às demandas sociais e prestação de contas) Partidos políticos – arena eleitoral (competição pelo apoio dos eleitores) e arena decisória (formulação de políticas públicas e negociação política) Através dos partidos, os cidadãos têm acesso à arena política (decisória) Evolução dos partidos: 1- estruturação da…