Contestação Por Juros Abusivos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. Processo: xxxxx – BUSCA E APREENSÃO Requerente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido : xxxxxx PROMOÇÃO: CONTESTAÇÃO, REVISÃO INCIDENTAL DE CONTRATO E PURGAÇÃO DA MORA “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5°, LIV da CF/88) “EMENTA: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS…

conforme cópia do Contrato anexo nº. 910049521, o qual se encontra vigente até o presente momento, veículo abaixo descrito marca: VOLKSWAGEM; modelo: Saveiro 1.6 MI; ano/modelo: 2000/2000; combustível: Gasolina; placas: AJG-7369. A taxa de JUROS REMUNERATÓRIOS contratada foi de 1,84% ao mês e 24,46% ao ano, o valor financiado foi pactuado em 48 parcelas de R$ 694,02 (seiscentos e noventa e quatro reais e dois centavos), totalizando um saldo Final devedor de R$ 33.321,60 (trinta…

Excelência, através de sua procuradora signatária apresentar Réplica A Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Breve Histórico do Processo A Autora propôs Ação contra o Requerido à fim de revisar cláusulas do contrato firmado pelas partes, visando que as cláusulas sejam adequadas aos parâmetros axiológicos de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e moralidade, tendo em vista as taxas e juros abusivos cobrados da Autora. Foi deferido beneficio de AJG,…

CÍVEL DA COMARCA DE __________________ – RJ Processo nº. _______________ já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de BANCO FIAT S. A., vem perante V. Exa., em atenção ao despacho de fls., e considerando a contestação de fls. , apresentar RÉPLICA, pelas razões que passa a expor. A parte Ré impugna os fatos narrados na exordial, alegando que a mesma não merece prosperar, porém se utiliza de informações que não procedem, a fim de ludibriar o…

já qualificada nos autos, representada neste ato por seu representante legal xxxxxx, também já qualificado, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A Ré alega que a Autora não está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, impugnando o pedido de inversão de ônus da prova. Ora, a Autora não…

Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, a Empresa, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda. I – PRELIMINARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Cumpre, preliminarmente, ressaltar que a Reclamante tomou conhecimento sobre a apresentação da contestação no dia da…

- Impugnação à Contestação apresentada pela Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da presente ação, que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de sua advogada infra-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR a Contestação apresentada pela Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em vista das seguintes razões de fato e de direito: A Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX discorre em sua Contestação,…

de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária celebrado com o requerido no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Segundo o requerente, o contrato estabeleceu a capitalização mensal de juros, correção monetária cumulada com comissão de permanência e juros moratórios e remuneratórios acima do limite legal, onerando excessiva e unilateralmente o contrato. Com o objetivo de aquisição do veículo o requerente ficou com o encargo de pagar 60 (sessenta) parcelas…

mil em medicamentos, os gastos com hospital foram comprovados por meio de notas fiscais, entretanto não apresentou os comprovantes relativos aos gatos com medicamentos alegando ter esquecido na farmácia. Leonardo, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação de Gustavo, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos. O juiz da 40.ª Vara…

delimitar o pedido de produção de prova pericial contábil,conforme as razões adiante declinadas. (2) – COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS , TARIFAS INDEVIDAS E SUPERIOR A LIMITAÇÃO LEGAL DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERENTE SUSTENTA-SE “AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA” FÁTICA CPC, art. 334, inc. II O Autor, com a inicial, argumentou que a Ré havia cobrado juros capitalizados , tarifas indevidas e o desconto superior a 30%(trinta por cento) sobre o seu salário…