Contestação Por Incompetencia

sem cessar os efeitos da medida concedida em esfera liminar. 3) O novo Código de Processo Civil prevê exceção de incompetência relativa? Em caso negativo de que forma incompetência relativa deve ser alegada? Sim, pois, consta no projeto do no Código de Processo Civil a concentração de todas as possíveis respostas do réu (contestação propriamente, reconvenção, exceções de incompetência absoluta e relativa, impugnação ao valor da causa e justiça gratuita) em uma única petição, conforme previsão do

Aula em 02/02/2012 Bibliografia: Eupídio Donizete Nunes – Curso Didático de DPC Humberto Teodoro Júnior – Curso de DPC – V.1 Mizael Montenegro Filho - Código de Processo Civil Comentado e interpretado 1) Petição inicial 2) Citação 3) Contestação 4) Impugnação 5) Audiência de conciliação de acordo 6) Saneamento do processo (achar pontos controvertidos deste processo) 7) Fase probatória, instrução e julgamento (provas, testemunhas) 8) Sentença Sujeitos do Processo:…

n° 800, bairro V, CEP: , vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua , bairro , (cidade / estado), CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO na AÇÃO PAULIANA que é movida por LOURIVAL BRAGA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES Requer o RÉU a extinção do processo sem…

PRATICA SIMULADA III AULA 11 CONTESTAÇÃO ENDEREÇAMENTO: 3ª VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. AUTOR: ANTENOR (BARRA DA TIJUCA) RÉU: JAIRO (TIJUCA) (ART 94 CPC, DOMICILIO DO RÉU) RITO: ORDINARIO 1- PRELIMINAR ( ART 301 CPC) 1.1-INCOPETENCIA ABSOLUTA (ART 94 PAR 7º CODJERJ) 2- MÉRITO 2.1- DECADÊNCIA (ART 178 II DO CC, ART 269 IV DO CPC) 2.2- DEFESA DE MERITO DIRETA(ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA) (ART 138 E 139 II DO CC) 3- PEDIDOS a) Seja acolhida a

antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o réu seja compelido a ... (obrigação), sob pena de multa. -REQUERIMENTOS OBRIGATÓRIOS Citação do réu (art. 282, VII) requer a citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Produção de Provas (art. 282, VI) requer a produção de todos os meios de prova admitidos em Direito, sobretudo testemunhal,…

réu. II. Proposta ação, a posterior mudança de domicílio do réu não desloca a competência fixada em razão da distribuição da demanda. III. Tem-se por perpetuada a competência na ação, por sua distribuição, quando não oposta a exceção de incompetência relativa. IV. A regra da perpetuatio iurisdictionis não impede a conexão das causas. a) I, II, III, IV estão corretas. b) Somente I e II estão corretas. c) Somente II e IV estão corretas. d) Somente II,III, IV estão…

nos termos da procuração em anexo, inscrita na OAB/BA sob os nº2013.1 com escritório na Rua Cícero Feitosa, n°20, Alagadiço, Juazeiro/BA, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de ALEXANDRE DE MORAIS também qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Da Tempestividade De início, verifica-se que o prazo para apresentar defesa é de 15 dias nos…

competências relativas distintas, se o réu não ingressar com a exceção de competência, haverá automaticamente a prorrogação de competência, permitindo-se a cumulação. No entanto, se o réu excepcionar o juízo, a cumulação será frutada. A incompetência tem natureza dilatória, mas nesse caso a natureza é peremptória. A conexão é matéria de ordem pública, pois serve para evitar decisão contraditória e para efetivar a economia processual.…

Iniciado o processo perante o juiz incompetente, este pronunciará a incompetência ainda que nada aleguem as partes (CPC, art. 113 ; CPP, art. 109 ), enviando os autos ao juiz competente, sendo todos os atos decisórios nulos pelo vício da incompetência, aproveitando-se, contudo, os demais atos do processo (CPC, art. 113, § 2º ; CPP, art. 567 ). [No processo civil a coisa julgada sana (relativamente) o vício decorrente da incompetência absoluta; mas, dentro de dois anos a contar do…

CONTESTAÇÃO Art. 297 CPC : “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Contestação: resposta do réu – preliminares (incompetência absoluta (em razão da matéria – divórcio na Vara do Trabalho), inépcia, litispendência, coisa julgada, incapacidade de parte, defeito de representação, etc) mérito Exceção: incompetência relativa,(em razão do lugar) impedimento,