Contestação Por Engavetamento

sentido quando possibilitado ao administrado o conhecimento prévio à decisão que posteriormente será tomada pela administração. O contraditório deve envolver todo e qualquer processo possibilitando ao interessado a produção de provas, o exame e a contestação quanto aos argumentos apresentados. Para que alguém possa exercer um direito de defesa é essencial, num processo administrativo punitivo, a informação adequada quanto a acusação feita, dando-lhe a oportunidade de acesso aos autos,…

religiosos que tramam, tecem uma rede de intrigas e inverdades em torno do material. Uma das inverdades difundidas por esses sujeitos afirma que os vídeos que compõem o Kit informativo fazem apologia à homossexualidade. (SILVA, 2012, p. 2). A contestação a esse material deu-se em sua apresentação inicial que gerou um desconforto para a toda a sociedade e comunidade LGBTQIA causando uma desconfiança quanto à finalidade e à intencionalidade de seu conteúdo. Com indignação é que foram…

requerido, sob pena de confesso, testemunhas cujo rol apresenta abaixo, perícia, vistoria e demais permissivos, que desde já requer. Termos em que, P. Deferimento. Cidade, ___ de ______ de ____ NOME DO ADVOGADO OAB nº _____ CONTESTAÇÃO ALIENAÇÃO DE COISA COMUM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ___ PROCESSO N° _____/__ REQUERIDO, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar de operação, portador…

procura impugnar a pretensão do credor e cria um contraditório em torno dela, a discussão se passa no processo de embargos, e não no de execução, em face do qual o primeiro é um processo incidente. Desconhece-se, no processo executivo, a figura da contestação. Não obstante essa particular natureza do processo de execução, o juiz muitas vezes, em seu curso, profere juízos de valor, tratando ambas as partes em pé de igualdade, como ocorre, por exemplo, no exame dos pressupostos…

sentido quando possibilitado ao administrado o conhecimento prévio à decisão que posteriormente será tomada pela administração. O contraditório deve envolver todo e qualquer processo possibilitando ao interessado a produção de provas, o exame e a contestação quanto aos argumentos apresentados. Para que alguém possa exercer um direito de defesa é essencial, num processo administrativo punitivo, a informação adequada quanto a acusação feita, dando-lhe a oportunidade de acesso aos…

mesmos fatos referidos na inicial” (CPC, art. 278, §1º). Por essa razão, decidiu o STJ: “Derrogado o § 2º do artigo 315 pelo § 1º do artigo 278 do CPC, cabível é a apreciação de ‘pedido de reconvencional’ postulado, em ação de rito sumário, na contestação”. A doutrina, todavia, tem optado pela expressão “pedido contraposto”. André Conci No procedimento sumário, não é obrigatória a presença pessoal das partes para a tentativa de conciliação. Poderá o lesado ajuizar, também, a…

o imóvel localizado à SQS 109, Bloco C, Apartamento 412”. A ré não contestou esse documento, nem provou que o pagamento fora integral, e não parcial, como consta do citado documento. Aliás, esse recibo foi juntado pela própria requerida, em sua contestação. Por outro lado, o documento de f. 25 prova que foi o autor quem retirou alguns documentos alusivos ao imóvel vendido, no cartório respectivo. A ré, por sua vez, confessa em defesa que em novembro /2003 adquirira um imóvel novo…

foi encenado previamente na fidelidade à máxima de Lampedusa, o autor de "O Leopardo": Mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. A satisfação da maioria dos conselheiros não oculta uma evidência: a anunciada 'modulação' da TSU (na pratica engavetamento) é um embuste concebido para que o governo possa prosseguir com a política que continua a arruinar o país. O artifício da transferência do brutal aumento da taxa da TSU que incidiria sobre o trabalho para reduções reais nos salários…

notícias para a construção do Banco de Dados, estas versam sobre acidentes de trânsito que foram classificados da seguinte forma: atropelamentos de pedestres e de ciclistas; brigas de trânsito; abalroamento, colisões, capotamentos, derrapagens, engavetamentos, incêndios e tombamentos de veículos; dados e estatísticas sobre os acidentes de trânsito; entre outras categorias. As matérias, notícias que tratam dos acidentes de trânsito, na maioria das vezes elas eram encontradas no…

situação atual. Nesse caso, a indenização a ser paga não é a igual aquela obtida caso fosse certo o dano, mas é sim, cabível a indenização. Exemplos no Direito Brasileiro: o advogado que não prepara um recurso julgado deserto, ou que perde prazo de contestação em matéria favorável ao seu cliente. (sobre a perda de uma chance e a atividade do advogado, ver a obra do prof. Sérgio Novaes Ed. LTR). *Na Jurisprudência do STJ merece especial referência o REsp 788.459/BA em que se reconheceu a…