Contestacao Por Negativa Geral Adocao

Trata-se de Ação de Adoção da criança Sara Vitoria proposta por , objetivando a Destituição do Poder Familiar de Marcela Santos de Oliveira, genitora da adotanda. Instruem a inicial os documentos de fls.07/15, incluindo-se a indicação docasal pelo COFAM às fls. 09. Guarda Provisória deferida às fls. 18. Às fls. 29/31, efetivou-se a citação editalícia da ré. Às fls. 39/41, consta relatório psicológico, opinando pelo deferimento do pleito. Às fls. 46/48, o Serviço Social…

CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 05/08/2014PROFESSOR Professor: Dr. José Miguel Garcia Medina 1. Material pré-aula a. Tema Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Visão constitucional do processo. b. Noções Gerais Os princípios são fontes formais do direito, utilizados como diretrizes na sua interpretação e aplicação. Os principais são: - Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio…

39, nos autos da AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência nos termos dos arts. 9º e 302, parágrafo único do Código de Processo Civil, para tempestivamente apresentar sua CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL que lhe move JOSÉ, qualificado nos autos, e, para tanto expõe e ao final requer, o seguinte: I- SINTESE DA INICIAL Alega o requerente que desde a separação conjugal com a requerida, suas filhas menores ficaram…

Processo n º JOSÉ CANDIDO PESSOA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ADOÇÃO, que lhe move MARIA LUZINETE SANTOS DA CRUZ E JOSÉ VALDEVINO DA SILVA, por sua advogada infra-assinada, neste ato nomeada curadora especial, cf. termos de fls.21, com fulcro no art. 9º , II, do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que se seguem: Primeiramente, importante salientar o disposto no

A novidade maior, destarte, foi a redução do prazo, de dez para cinco anos de ocupação ininterrupta, com moradia e cultivo da gleba rural. Algumas observações sobre o procedimento na ação de usucapião. Em primeiro lugar, a lei refere (art. 5º) a adoção do 'procedimento sumaríssimo', sendo, outrossim, 'assegurada a preferência à sua instrução e julgamento'. Trata-se, realmente, de uma ação sob procedimento sumaríssimo, portanto, com o rito previsto nos arts. 276 e segs., do CPC? O tema é…

NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES. ATO CITATÓRIO INEFICAZ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FINAL DAS FÉRIAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 284/STF, 5 E 7/STJ. 1. O pedido de juntada de procuração aos autos por advogado com poderes especiais para receber citação pode constituir comparecimento espontâneo do réu (art. 214, § 1º, do CPC) e…

verse sobre direito indisponível, como o poder familiar, ainda que os fatos sejam incontroversos, não há possibilidade de julgamento antecipado da lide. E, com maior razão, não poderá haver quando os fatos forem controvertidos, como no caso da contestação por curador especial, nos termos do parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil, vez que necessária a produção de provas. Ora, embora tecnicamente a Defesa deva sempre procurar todos os elementos possíveis para realizar…

475,§ 3.º e 557 todos do CPC discorra sobre a importância de ser ter claro o conceito de thema decisum e ratio decidendi. A de se mencionar aqui a força vinculativa dos precedentes judiciais, assunto este que obteve seriedade por conta da adoção da Sumula Vinculante em materia constitucional (ART. 103-A, CF/88), do valor que se tem atribuído aos enunciados consagrados em sumulas dos tribunais (ARTS. 475, § 3º, 557 CPC, entre outros) e da possibilidade de julgamento liminar de…

segurança e Capuz de segurança. 23-Entre a adoção de um EPI ou de um EPC, o que a empresa deve adotar primeiro? Justifique. R: A empresa deve oferecer, prioritariamente, EPCs ,pois não oferece desconforto ao trabalhador,a legislação valoriza muito mais o EPC em relação ao EPI. Em caso de ação trabalhista o EPC eficiente sempre tem mais peso que o EPI, não depende da vontade do funcionário para ser usado. Logo o atrito para forçar o uso é não é necessário,em geral, maior vida útil. …

PROCEDIMENTO SUMÁRIO NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO Procedimento significa “rito”, ou seja, sequência organizada de atos processuais.A depender do tipo de demanda proposta, os atos processuais irão ser organizados conforme umdeterminado rito (procedimento).Ex: se João ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizadossegundo o procedimento comum ordinário.Ex2: se Pedro maneja uma ação de consignação em pagamento contra a empresa…