Construindo A Nação Hierarquias Raciais E O Papel Do Ra

crimes contra a saúde pública (arts. 267 a 285) TÍTULO IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Arts. 286 a 288-A TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Capítulo I – Da moeda falsa (arts. 289 a 292) Capítulo II – Da falsidade de títulos e outros papéis públicos (arts. 293 a 295) Capítulo III – Da falsidade documental (arts. 296 a 305) Capítulo IV – De outras falsidades (arts. 306 a 311) Capítulo V – Das fraudes em certames de interesse público (art. 311-A) TÍTULO XI – DOS…

outros serviços públicos Capítulo IH - Dos crimes contra a-saúde pública TÍTULO I X - D o s CRIMES C O N T R A A P A Z PÚBLICA TÍTULO X - D o s CRIMES C O N T R A A FÉ PÚBLICA Capítulo I - Da moeda falsa Capítulo II - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos Capítulo EEI - Da falsidade documental Capítulo IV - De outras falsidades TÍTULO X I - D o s CRIMES C O N T R A A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I - Dos cnmes praticados por funcionário público contra a administração em…

autoridade na matéria.” 50 R.T.J. — 214 adultas. Mesma corrente que atribui ao embrião uma progressiva função de auto‑ constitutividade que o torna protagonista central do seu processo de hominização, se comparado com o útero feminino (cujo papel é de coadjuvante, na condição de habitat, ninho ou ambiente daquele, além de fonte supridora de alimento). Argumentando, sobremais, que a retirada das células‑tronco de um determinado embrião in vitro destrói a unidade, o personalizado…

escolas e clínicas... Os chamados ‘refugiados ou migrantes ambientais’ ainda não foram considerados nas convenções mundiais, o que os torna totalmente vulneráveis. Eles se encontram tão forçados quanto os migrantes econômicos ou os migrantes raciais, porque igualmente fogem das devastações ambientais que produzem más condições de vida e são perseguidos pela fome, mesmo quando os políticos consideram que as migrações são uma questão de ordem pública. A realidade demonstra que por…

Rio Grande do Sul LCP – Lei das Contravenções Penais LEP – Lei de Execução Penal MI – Mandado de Injunção Min. – Ministro MS – Mandado de Segurança m.v. – maioria de votos ob. – obra p. – página PE – Pedido de Extradição PT – Petição QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito Público RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro RE –…