Constituições De São Tomé

Muito já se tem feito em nome dos direitos humanos, mas não o suficiente, e apesar de toda a evolução do pensamento, da consciência e da ética da sociedade humana, ainda se presencia, em tempos e espaços diversos, o quanto os direitos humanos ainda são desrespeitados. Considerando o conjunto de direitos humanos, destaca-se, pela sua importância, o direito de ir e vir e atrelado a esse direito encontra-se o instituto do habeas corpus, que será devidamente estudado neste artigo. 2.…

colinas para o desenvolvimento da agricultura; na segunda etapa criaram a primeira organização política da cidade. As fases históricas da Civilização Romana e de suas instituições correspondem a quatro etapas cronológicas inteiramente delimitadas, que são: Período de Realeza (vai das origens de Roma à queda da realeza em 510 a.C.); Período Republicano (de 510 a 27 a.C; Período do Principado (de 27 a.C. a 285 d.C.); E Período do Dominato (de 285 d.c a 565 d.C.). 2 - Período de…

desrespeitando, assim, o verdadeiro espírito das leis (imparcialidade, impessoalidade, coerência e etc...). Com isso, nasceu a necessidade de que garantias mínimas fossem dadas aos cidadãos. Para tanto, foi imprescindível a inserção de tais garantias nas Constituições dos Estados, fato que desencadeou uma série de transformações no direito, modificando, sobretudo o papel dos operadores do direito na aplicação das leis. A respeito do tema, Luiz Guilherme Marinoni2, preleciona: “cabe…

a Padroeira do Brasil. Outras festas católicas importantes são o Círio de Nazaré, Festa do Divino e a Festa do Divino Pai Eterno, mais conhecida como Romaria de Trindade, em Goiás. No transcorrer do século XX, foi diminuindo o interesse pelas formas tradicionais de religiosidade no país. Um reflexo disso é o grande número de pessoas que se intitulam católicos não-praticantes.1 As principais lideranças da Igreja Católica no Brasil são os bispos e arcebispos do país, dentro dos quais se…

Magalhães de Mattos As Constituições Brasileiras e sua Contextualização Histórica Trabalho acadêmico apresentado como atividade complementar da disciplina “História do Direito”, do Curso de Direito, Professora Sylvia Maria Costa, 1º Período, Turma 360. Campus Centro Rio de Janeiro — 1 — Alexandre Magalhães de Mattos Sumário Introdução ........................................................................................................................ 3 A Carta de Tomé…

O autor cita ainda que “seu conteúdo traduz o resultado de uma amálgama de camadas sobrepostas, em conseqüência das sucessivas dominações da Península.” 5 Nuno J. Espinosa Gomes da Silva, História do Direito Português, p.16. O autor explica o que são os forais, no caso, cartas de povoação concedidas na época em troca do pagamento de certos tributos, p.117 6 Mário Júlio de Almeida Costa considera uma subdivisão do período do direito comum; primeiramente, houve a época da recepção do…

representação simbólica que facilitará abordar os papéis dos principais personagens no seu respectivo contexto e sua importância para a constituição grupal como um todo. Assim, será feita uma breve análise de uma das mais citadas e conhecidas constituições grupais já registradas. Vale ressaltar também que questões de âmbito puramente religioso não serão abordadas de forma direta devido à sua vastidão e complexidade. Quem é Enrique Pichon-Rivière? Antes de dar início às contribuições…

O continente africano é rico em sua diversidade. Não podemos classificar a áfrica como sendo uma só, mas diversas áfricas contidas em um continente. Cada país possui características próprias, com suas leis, constituições e formas de governos independente dos demais países. Sendo rico em costumes, ritos e línguas e religiões diferentes, com diversidades que deveria ser conhecida e respeitada. Mas, sempre foi alvo de exploração, que tem o processo de ocupação territorial pelas potências…

legislativas, quais sejam, as emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Várias são as etapas que compõem a atividade legislativa, vejamos: . INICIATIVA A iniciativa é o ato que dá início ao processo legislativo por meio de um projeto de lei. Várias são as pessoas que podem dar início ao processo legislativo, dentre elas os próprios parlamentares, o Presidente da República, o Procurador Geral…

ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001; Direitos humanos e filosofia jurídica na América Latina (Org.) Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004; Sintesis de uma história das ideias jurídicas: da Antiguidade clássica à Modernidade. 2. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008; Introdução ao pensamento jurídico crítico. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; História do Direito no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. 1 WOLKMER, Antonio Carlos. Constitucionalismo e direitos sociais no Brasil. São Paulo: