Constituiçao De Angola

A LEI DA TERRA DE ANGOLA Grupo: D. Docente: Azevedo. Curso: E.J. Turma: F. Período: manha. 12ª classe ESCOLA DO I & II CICLO Colégio sapula A LEI DA TERRA DE ANGOLA Integrantes do grupo: Luísa Catete Pedro Menezes Alves João Luís Moisés Paulo Gaspar Miguel Barros Canga Luanda aos 9/06/2013 Índice - Introdução ………………………………………………………………………… - A lei da terra de…

Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei Constitucional da história de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos para defender a soberania…

Historia e a republica angolana A angola passou por um longo tempo sendo colônia de Portugal, mas em 1950 começou a articular-se uma resistência por movimentos populares contra a dominação colonial, incentivada pela descolonização que se havia iniciado no continente africano, depois do fim da segunda guerra mundial, em 1945. Esta resistência, que visava a transformação da colónia de Angola em país independente, desembocou a partir de 1961 num combate armado contra Portugal que teve…

República de Angola Ministério da Educação Escola do Ensino Secundário nº 2035 PUNIVEL NOVA-VIDA TEMA: Direito em Angola Estudo de Alguns Documentos (Leis Constitucional) Lei e Legislação Sala: Turno: Noite DOCENTE ________________________ JULHO, 20155 INTRODUÇÃO Falar do Direito Angolano é falar das normas jurídicas vigentes no país, tais normais servem para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das…

A República de Angola divide-se em 18 Províncias, que por sua vez dividem-se em Municípios, estas em Comunas e Povoações, sendo a divisão administrativa do território mais pequena, o Bairro na cidade, enquanto nos meios rurais é a povoação. Dada a imensa extensão do território, por questões de administração, e dada a importância de cada região, o Governo de Angola decidiu fazer a divisão de algumas das Províncias, o que consequentemente aumentar o número para 18, das 16 existentes à…

O PODER CONSTITUINTE [O Poder Constituinte em Angola] Armindo Moisés Kasesa Chimuco [09 de Outubro de 2009] CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO 1.1. INTRODUÇÃO O poder constituinte é o poder de um povo em dado momento, criar, modificar ou elaborar ou eliminar uma constituição. Na modernidade o poder constituinte tem como titular e povo e é exercido com base nas formas de exercício democráticas. O este trabalho contém três parágrafos nos quais tratou-se o seguinte: 1.O…

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO Regime Jurídico das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras em Angola Por Marcos Fernando Gomes Trabalho de fim do curso de Pós-Graudação em Direito Bancário,no módulo de Direito Bancário Institucional orientado pelo Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LUANDA – Novembro, 2010 ÍNDICE 0. INTRODUÇÃO 1.1. Razões da…

contribuíram para que este trabalho se tornasse uma realidade. Resumo O estudo tem como finalidade compreender o que é o sistema de justiça administrativo em Angola, conhecer alguns conceitos básicos como é o sistema de justiça administrativo em Angola, saber também quais são as suas vantagens e desvantagens, sua importância, utilização bem com a sua perspectiva para o futuro. Optou-se pelo paradigma qualitativo e para recolha de…

1942 é um engenheiro e político angolano e actual presidente da República de Angola, cargo que exerce desde 21 de Setembro de 1979 e para o qual foi reeleito com uma maioria absoluta de 71,84% em 2 de Setembro de 2012. Como presidente, José Eduardo dos Santos é também chefe do executivo e comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA). Em simultâneo é presidente do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), o partido no poder desde a independência do país, em 11 de…

Consuetudinário, da Constituição da República de Angola, do Código da Família vigente e consequentemente de vivências a partir dos relatos não só actuais, por se prenderem neles assuntos pertinentes, já que se trata de uma realidade que se assente na sociedade desde o surgimento dos diferentes reinos que constituem hoje o mosaico cultural angolano. Assim, a sua pertinência no quadro antropológico-jurídico reside no seu efeito, sendo o alambamento para o grupo étnico mukongo no norte de…