O poder Constituinte Angolano

O PODER CONSTITUINTE
[O Poder Constituinte em Angola]
Armindo Moisés Kasesa Chimuco
[09 de Outubro de 2009]
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
1.1. INTRODUÇÃO
O poder constituinte é o poder de um povo em dado momento, criar, modificar ou elaborar ou eliminar uma constituição. Na modernidade o poder constituinte tem como titular e povo e é exercido com base nas formas de exercício democráticas.
O este trabalho contém três parágrafos nos quais tratou-se o seguinte:
1.O primeiro parágrafo é o capítulo introdutório no qual se fez uma breve introdução fez-se alusão aos métodos usados, aos objectivos do trabalho, a formulação do problema e as referidas hipóteses;
2. O segundo capítulo é integrado por doutrina ou melhor fez-se uma abordagem sobre o conceito, características, evolução histórica, titularidade, tipologias, formas de exercício e limites do poder constituinte.
3. No terceiro e último capítulo fez uma caracterização e evolução do poder constituinte em Angola.
1.2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
1.Será que em Angola houve uma manifestação do poder constituinte originário?
2.Como Qualificas poder constituinte criador da Lei Constitucional actualmente em vigor, e qual é a sua fonte de legitimidade?
1.3. HIPÓTESES
1. Em Angola houve uma manifestação do poder constituinte originário em 1975 uma vez que se estava a criar um estado novo não havia uma constituição que o vincularia o poder constituinte a exercer de criar uma ordem constitucional sem vinculações. Em 1991 e 1992 também se estava diante do poder constituinte originário, porque não existe uma identidade entre o procedimento constituinte de 1975 e o de 1991|92 e porque não existe uma descontinuidade entre os dois textos constitucionais.
1.1. Estava-se diante de um poder constituinte derivado em 1975, porque não houve uma participação do povo na elaboração do texto Constitucional. E o poder constituinte é o poder que um povo tem de em determinada altura