Consentimento Informado

fragilizada pela doença. Assim, todos os que intervêm 2 Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde no complexo processo de saúde têm de respeitar a dignidade do doente, direito fundamental do qual decorrem os restantes. O doente deve estar informado sobre o nome e a profissão de todo o pessoal. Assim, todo o pessoal deverá estar devidamente identificado, com um cartão, segundo legislação em vigor. O doente deve ser considerado um interlocutor que sabe com quem dialoga e ser…

químicas – A convenção de Basiléia sobre o Controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito, a Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes e a Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de comércio Internacional que, juntas, oferecem os pilares para a construção do manejo global ecologicamente saudável das substâncias perigosas. O alvo…

humanos em pesquisas científicas fazendo uso de suas condições econômicas e sociais para ludibriar os mesmos a concordarem com tal barbárie. É sabido por toda comunidade científica que tais experiências só são possíveis diante de um termo de consentimento por parte das pessoas envolvidas onde a relação médico – paciente deve ser totalmente esclarecida, o que não ocorre no filme em questão. O filme enfatiza uma indústria farmacêutica multinacional vinculada a governos corruptos que…

Princípio do consentimento informado Muito embora a doutrina não aponte com nitidez para o consentimento informado, parece-nos imprescindível avoca-lo no rol dos princípios gerais da bioética, enquanto ética da investigação humana, por inarredável, considerando que a postura atual dos comitês de bioética, internacionalmente, iniciam uma cruzada no sentido de rejeitar toda e qualquer pesquisa envolvendo seres humanos, quando estes não expressarem o seu inequívoco consentimento, após completa

respeitado por todos os profissionais envolvidos no processo de prestação de cuidados, no que se refere quer aos aspectos técnicos, quer aos actos de acolhimento, orientação e encaminhamento dos doentes. É também indispensável que o doente seja informado sobre a identidade e a profissão de todo o pessoal que participa no seu tratamento. Este direito abrange ainda as condições das instalações e equipamentos, que têm de proporcionar o conforto e o bem-estar exigidos pela situação de…

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (MODELO SUGERIDO) Você está sendo convidado(a) para participar, como voluntário(a), em uma pesquisa. Após ser esclarecido(a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do estudo, assine ao final deste documento, que está em duas vias. Uma delas é sua e a outra é do pesquisador responsável. Em caso de recusa você não será penalizado(a) de forma alguma. INFORMAÇÕES SOBRE A PESQUISA: Título do Projeto:…

(MANTOVANI 2005) A conduta médica voltada para o paternalismo visão que dispensa a participação do paciente na tomada de decisão sobre práticas médicas, as quais irão ser efetivadas sobre seu corpo, foi sendo substituída pelo consentimento informado, expressão do reconhecimento da autonomia do paciente, aceitando o indivíduo como capaz de decidir, ainda que com auxílio técnico, sobre a submissão a determinado tratamento possibilitando a intervenção do paciente na escolha e…

CONFLITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Starley Jonnes Pinho Fernandes[1] Eulália Amaro Bezerra Martins² RESUMO Em muitos lugares hoje, o paciente tem o direito inviolável de decidir que tipo de tratamento ele aceitará. A lei do consentimento informado tem sido baseada em duas premissas: primeiro, que o paciente tem o direito de receber informação suficiente para fazer uma escolha informada sobre o tratamento recomendado; segundo, que o paciente pode escolher aceitar ou…

.............................................................................................. 07 CAPÍTULO V - COLETA E ARMAZENAMENTO DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO PARA USO FUTURO EM PESQUISAS..................................... 10 Va CONSENTIMENTO INFORMADO......................................................... 10 CAPÍTULO VI - ANUÊNCIA DOS SUJEITOS DA PESQUISA PARA DOAÇÃO DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO.................................................... 12 CAPÍTULO VII - ARMAZENAMENTO DE

estatuto, respectiva maturidade, capacidade de discernimento e opção, elas ou quem legitimamente as represente, têm o direito de ser ouvidas e tomar decisões naquilo que directamente estão implicadas. É nesta perspectiva que deve ser encarado o "consentimento informado". Sobre este assunto temos doutrina actualizada na "Convenção dos Direitos do Homem e da Biornedicina" Ed. Cosmos 1977. Fundamentando-se em tratados anteriores, a Convenção procura ter em conta as vantagens e riscos das…