Consentimento Informado

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS LUCIANA BARBOZA LEAL TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO – PACIENTE : ASPECTOS ATUAIS E CONTROVERTIDOS POUSO ALEGRE – MG 2013 LUCIANA BARBOZA LEAL A ANÁLISE DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO – PACIENTE À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Monografia destinado à elaboração de trabalho a ser apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Sul de Minas

12.03.12 – Psicologia e Ética Meta-código 4 grandes princípios que compõe o meta-código. 1. Respeito pelos direitos e dignidade da pessoa (ex: confidencialidade, consentimento informado) 2. Responsabilidade ( ex: consentimento informado) 3. Competência (ex: formação periódica) 4. Integridade ( ex: não manipulação de dados) Existe interligação entre todos os princípios. 1. Implica quatro sub-principios 1.1 Respeito geral: consciência de e respeito pelo conhecimento,

problemática da 65756 confidencialidade e do consentimento informado Ana Felix 65259 Inês Ferreira 64596 Índice Joana Abrantes 65593 Introdução (pág. 2) 1. Consentimento informado (pág.2) 1.1. História (pág.2) Tânia Oliveira 64360 1.2. Princípios (pág.3) 1.3. O consentimento informado e o Código dos Deontológico Psicólogos (pág.4) 1.4. A sua aplicação na prática (pág.5) 1.5. Compreensão do Consentimento informado pelos clientes (pág.5) 2.…

Índice Introdução 2 2. A Psicologia tem um longo passado mas uma curta história 3 3. Aplicabilidade do consentimento Informado 4 4. O uso do engano 5 5. Realização de inquéritos 6 6.Conclusão 6 7. Bibliografia 8 8. Anexos 9 8.1 Questionário 10 8.2 Guião utilizado na apresentação 11 8.3. Tabelas/Gráficos dos resultados obtidos 13 8.5 Apresentação 16 Introdução No âmbito da unidade curricular de Ética e Deontologia em Psicologia, do 2º ano…

causa que o motivou – atividade médica –, resultar-se-á em responsabilidade civil. 3. O dever de informação na relação médico-paciente 3.1. Um dever enquadrável na leges artis e a sua autonomização face ao consentimento O dever de informação constitui o cerne de toda a teoria do consentimento esclarecido, que se começou a desenvolver ao nível da relação médico-paciente, por decorrência do direito penal médico ou direito penal da medicina. A finalidade do dever de…

éticas que os investigadores tiveram que empreender no estudo realizado? Apresente as principais afirmações que constam do artigo que evidenciam preocupações éticas Uma das principais ponderações éticas que os investigadores tiveram foi o consentimento informado e o direito á confidencialidade. Algumas das afirmações que evidenciam preocupações éticas são: “tendo sido garantidos o anonimato e a confidencialidade dos dados” ;” Para proceder à aplicação do instrumento de coleta de…

pessoal dos participantes. A responsabilidade pela proteção dos participantes sujeitos de investigação cabe sempre ao médico ou outro profissional de saúde e nunca deve ser transferida para o sujeito de investigação, mesmo que este tenha dado consentimento. ________________________________________________ Tradução espontânea de R.A., completada em 21.10.2013, para usos particulares. Para ver o original em inglês, clique em http://www.wma.net/en/30publications/10policies/b3/ 10.…

especializadas e sob a supervisão de um médico clinicamente competente. A responsabilidade pelo ser humano sujeito a pesquisa deve sempre repousar em um indivíduo médico qualificado e nunca no sujeito da pesquisa, mesmo que este tenha dado o seu consentimento. 4. A pesquisa biomédica envolvendo seres humanos não pode legitimamente ser desenvolvida a menos que a importância do objetivo esteja em proporção ao risco inerente para o indivíduo. 5. Cada projeto de pesquisa biomédica…

1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de avaliar a responsabilidade Civil do Médico em realizar transplantes de órgãos e transfusões de sangue sem o consentimento expresso do paciente. Analisar a existência ou não do direito sobre o corpo e a solução dos conflitos jurídicos que geram, considerando que, se o indivíduo possui direito sobre seu corpo e sua mente, logo, possui o direito de decidir o que pode ser feito no seu próprio corpo, sem que as transfusões de sangue e doações de órgãos…

como um todo. A avaliação ética de um projeto de pesquisa na área da saúde baseia-se, pelo menos, em quatro pontos fundamentais: na qualificação da equipe de pesquisadores e do próprio projeto; na avaliação da relação risco-benefício; no consentimento informado e na avaliação prévia por um Comitê de Ética. A qualificação da equipe de pesquisadores deve avaliar a competência dos seus membros para planejar, executar e divulgar adequadamente um projeto de pesquisa. A adequação…