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PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA E BIODIREITO

DOS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA

Demonstraremos a seguir os princípios mais relevantes da BIOÉTICA.

Princípio do respeito pela pessoa

O respeito pela pessoa envolve a expressão de autonomia da vontade quer das pessoas capazes de deliberarem acerca da pesquisa, como também aqueles incapazes ou com a capacidade diminuída de tomarem uma decisão, devendo ser representados ou na impossibilidade que tal, gozarem de uma maior proteção, visando obstar abusos ou danos.

Princípio da beneficência

O princípio da beneficência resume-se no dever ético de não fazer mal - vale dizer - a não maleficência. A obrigação, neste vértice, esta orientada no sentido de maximizar benefícios e minimizar danos e prejuízos.

Princípio da justiça

Interessante constatar que neste princípio a bioética resume, exatamente, a perspectiva da justiça distributiva, impondo a distribuição equitativa quer dos ônus, quer dos benefícios decorrentes da participação da pesquisa.

Princípio da autoconsciência

Este princípio será descrito na abalizada palavra de Lorente Polaino, quando descreve a autoconsciência como a primeira manifestação da ciência.

Princípio do consentimento informado

Muito embora a doutrina não aponte com nitidez para o consentimento informado, parece-nos imprescindível avoca-lo no rol dos princípios gerais da bioética, enquanto ética da investigação humana, por inarredável, considerando que a postura atual dos comitês de bioética, internacionalmente, iniciam uma cruzada no sentido de rejeitar toda e qualquer pesquisa envolvendo seres humanos, quando estes não expressarem o seu inequívoco consentimento, após completa informação sobre todos os desdobramentos do processo de investigação científica. Esse princípio, em verdade vem estampado na Declaração de Helsinque de 1982, quando determinou que em qualquer investigação em seres humanos,cada indivíduo potencial deve ser informado, adequadamente, dos objetivos,