Conclusão Sobre Liberdade De Expressão

Liberdade provisória - obrigatoriedade de fundamentação da decisão que negar o benefício - Desnecessidade de fundamentação em se tratando de crimes hediondos REGINA BELGO Procuradora de Justiça – Minas Gerais SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Lei dos Crimes Hediondos e liberdade provisória; 3 Lei de Drogas e liberdade provisória; 4 Considerações finais; 5 Conclusões. 1 Introdução Desde 1977, com a entrada em vigor da Lei nº 6.416,…

Liberdade de expressão nos moldes da Ditadura Francisca Lílian da Silva Graduando em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (Campus Sobral). Participante do Programa de Aprendizagem Cooperativa em Células Estudantis na Universidade Federal do Ceará (PACCE/COFAC). E-mail: francisca_lee@hotmail.com Resumo Neste artigo discute-se a questão da liberdade de expressão no Brasil durante a Ditadura Militar. O objetivo deste texto é clarificar o conceito de liberdade de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Porto Alegre 2012 Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Porto Alegre 2012

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA CAROLINA SANTOS Julgamento do supremo tribunal federal sobre a “marcha da maconha” Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Penal IV, ministrada pelo Professor Paulo Calgaro, do Curso de Direito, Campus Pedra Branca. Palhoça (SC) 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre o movimento conhecido como Marcha da Maconha, comparando o julgamento do Supremo Tribunal Federal as…

excluídos os escravos, as mulheres e os estrangeiros - foi possível porque os cidadãos formavam um grupo numericamente reduzido e privilegiado. Democracia Moderna: Só no século XVII começaram a ser elaboradas as primeiras formulações teóricas sobre a democracia moderna. O filósofo britânico John Locke foi o primeiro a afirmar que o poder dos governos nasce de um acordo livre e recíproco e a preconizar a separação entre os poderes legislativo e judiciário. Democracia na…

colaboração pelo marido e pela mulher sempre no interesse do casal e dos filhos" outro forte argumento contra a caracterização das uniões homo afetivas como casamento e a impossibilidade nesses casos de procriação humana que é um dos fins do casamento. Conclusao: A escolha da orientação sexual do indviduo hoje no nosso ordenamento por força da constituição federal e direito fundamental ale do que e atributo inerente a personalidade humana entretanto a lei brasileira atualmente nao…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JUDITE GOMES ESTEVÃO ARRUDA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES, EXERCICIO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO PORTO VELHO / RO 2014 JUDITE GOMES ESTEVÃO ARRUDA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES, EXERCICIO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Formação Social, Histórica e…

A liberdade de expressão não induz o direito de agressão à imagem A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, elencado entre os direitos e garantias individuais. Essa liberdade é fundamental e inerente a todos os seres humanos. Sem ela não há dignidade e democracia. Por viver em sociedade, o homem abdica de uma parcela de sua liberdade. O fato materializa a teoria da relação intersubjetiva, segundo a qual, ao contrair direitos,…

que envolve interesse de liberdade de expressão, direito de zelar pela intimidade e possibilidade de remuneração, fazem os biografados penderem de um lado para o outro. As vidas dos indivíduos, é parte da história, não se pode privar nem limitar a compreensão da sociedade, pela riqueza e benefícios que nos trazem à compreensão. Podemos ver alguns fatores que beneficiam o entendimento positivo para estas publicações: O biógrafo deve ter a liberdade de analisar e expressar sobre seus…

RESPOSTA (COMUNICAÇÃO) INTRODUÇÃO A doutrina é unânime ao classificar o direito de resposta como um exercício necessário à liberdade de imprensa. Ele seria, no caso, um instrumento democrático que visa proteger a honra e a dignidade das pessoas que possam vir a ser ofendidas pelos meios de comunicação. Mas existem impasses relacionados a seus limites quanto à liberdade de informação e aos requisitos para o deferimento do pedido de resposta. Pra alguns, o que existe é um equívoco…